Angola Sempre

A Direcção da U.N.I.T.A decidiu, nestas jornadas de comemoração da data da sua fundação, que o lema para o efeito era “ 43 Anos ao Serviço de Angola, no Tempo e no Espaço a UNITA é forte”.

A U.N.I.T.A. foi fundada a 13 de Março de 1966, no Muangai, província do Moxico, pelo seu líder fundador Dr. Jonas Malheiro Savimbi e outros companheiros « mais-velhos ».

O percurso deste partido foi sinuoso, trágico, temerário, virtuoso e continua a ser a esperança na mudança desta ANGOLA, que é um país sempre em mudança!

Após a morte em combate do seu líder carismático, o Dr. Jonas Savimbi, preparou-se para os pleitos eleitorais, como qualquer partido de oposição, que acredita que existe para o povo, com o povo, com a única preocupação de através de eleições gerais e directas, proporcionar aos Angolanos um Estado de Direito e Democrático, respeitador dos direitos mais elementares de cidadania.

As eleições legislativas não correram a afeição para a Direcção encabeçada pelo Dr. Samakuva, que apenas elegeu 16 Deputados, reflectindo na derrota e pretendendo erguer-se, nas próximas eleições Presidenciais, a serem marcadas pelo Sr. Presidente da República, quando estiver aprovada a nova Constituição de Angola.

Os militantes e os simpatizantes da U.N.I.T.A em particular e os eleitores angolanos em geral, querem votar sempre, não dando mandatos a ninguém para os substituir nesta nobre tarefa, de colocar no poder, legislativo e executivo, presidencial ou autárquico, aqueles homens e mulheres, que se apresentem dignos de dirigir o País.

Todo o Angolano tem o direito de eleger e ser eleito, desde que se cumpram os parâmetros constitucionais que vigoram no país.

Que nenhum cidadão ouse ultrapassar os direitos humanos universalmente aceites pela nossa constituição e o limite material de revisão, que a actual constituição contém, para salvaguardar o Estado de Direito e a Democracia no país.

O Povo Angolano e a U.N.I.T.A, como principal partido de oposição, saberão a todo o momento impor a sua vontade democrática, contra aqueles que querem subverter os princípios constitucionais da nossa constituição.

A U.N.I.T.A, não é só o seu Presidente, ou um ou outro dirigente, é um corpo político que luta democraticamente pelo poder, pela via eleitoral, indo ao encontro do desejo dos mais pobres e desprotegidos social e economicamente, propondo as medidas que considerar as mais correctas, para enfrentar as dificuldades vividas pelos angolanos e tentando melhorar a sua qualidade de vida ou de sobrevivência.

A U.N.I.T.A desde a sua fundação está preparada para ser poder, quando os Angolanos quiserem e no momento que entenderem.

Carlos Lopes

Em 22-02-2002 morria em combate o líder carismático da U.N.I.T.A, o Dr. Jonas Malheiro Savimbi.

Passaram-se sete anos desde a sua morte, e os angolanos questionam-se em relação as mudanças, que o poder político em Angola, implantou na melhoria das suas vidas.

Nos primeiros anos, o partido da situação justificou a sua ineficácia governativa com o pesado fardo da guerra e as suas consequências, apelando para a paciência dos cidadãos, no que diz respeito a reconstrução nacional e a necessidade de captar os elevados meios financeiros para tal objectivo.

Não foi preciso muito tempo, e com os biliões de dólares vindo da China, o aumento da produção do petróleo e a alta dos preços do barril de petróleo no mercado internacional, com a produção diamantífera num crescimento surpreendente, o governo projectava grandes obras e anunciava ao povo, que finalmente o país caminhava para o desenvolvimento, usando os valores macro económico com sabedoria e como bandeira internacional, impressionando o mundo com o PIB a dois dígitos.   

Foi assim, que em Setembro de 2008, O MPLA ganhava as eleições com larga vantagem, «acantonando» o maior partido da oposição na Assembleia Nacional.

Eis que, no início de 2009, os cidadãos começam a ouvir e a ler notícias preocupantes em relação a desaceleração da economia, a entrada de mais um bilião de dólares da China para a reconstrução nacional, a diminuição de receitas petrolíferas e a consequente alteração do OGE e do Plano, atendendo que o preço do petróleo não podia ser à 50 USD/ barril, mas sem sabermos qual foi o novo preço fixado.  As reservas de divisas também baixaram, sem saber-se quanto…, que há problemas na produção diamantífera, ao ponto do governo ter que intervir directamente no sector e finalmente o Senhor Presidente da República, convoca o Conselho de Estado para falar sobre a influência da crise internacional na economia angolana (pena foi que não colocasse na agenda as eleições presidenciais para o corrente ano).

A perspectiva, é que o Governo Angolano vai investir na produção fora da área petrolífera, na agricultura, pescas, indústria, no comércio geral, numa época de «vacas magras», apoiando com linhas de crédito o empresariado nacional, para diminuir a importação e aumentar nesses sectores a exportação. Enquanto isso, no âmbito de uma transparência recomendável, incentiva-se os concursos públicos em detrimento das adjudicações directas ruinosas e pouco se fala, aonde foram aplicados os fundos de petróleo, na época alta e quanto é que terá perdido a Sonangol nos investimentos no estrangeiro, como foi a compra das acções do BCP e porque é que vai ficar com a posição deste banco no projecto da Baía de Luanda, que sempre se disse, ser um investimento totalmente privado e de rentabilidade assegurada pelos privados, ou seja, porque razão não temos uma empresa de bandeira como a Sonangol, a investir em Angola na diversificação da produção, com parceiros Angolanos, mas antes a «esbanjar» biliões de dólares por aí!

O legado que o Dr. Savimbi deixou aos Angolanos, foi no essencial a possibilidade que o cidadão teria em questionar quem governa, mal ou bem, no intuito de melhorar a vida dos angolanos. Com a morte em combate do Dr. Savimbi, os angolanos pela via política e eleitoral, por sufrágio directo e universal, elegem os deputados propostos pelos partidos, o Presidente e os autarcas, que melhor defendam os seus interesses e assegurem um estado de direito e democrático. O Dr. Savimbi era um revolucionário idealista que acreditava na sua luta por uma Angola para os Angolanos! A divulgação das ideias, o pluralismo e o respeito pelas minorias, são valores a serem defendidos por todos aqueles que não se deixam subjugar por maiorias eleitorais, num quadro em que a sociedade civil tem que crescer e amadurecer, para ser o substrato da democracia e do estado de direitos em Angola.  

O ideal, seria que os eleitores votassem num candidato de consenso nas próximas eleições presidenciais, transformando uma derrota numa vitória nacional. Desta forma, cumpria-se mais um indicador do legado do Dr. Savimbi aos Angolanos.

 Carlos Lopes

O Ministro do Petróleo Angolano afirmou que « o preço do barril de petróleo nos 75 dólares “já era muito bom”, sublinhando que o preço actual, cerca de 40 dólares, “não permite levar a cabo os investimentos e os projectos, bem como manter todos os programas de aumentar as capacidades de reservas».

Ano após ano o meu discurso é igual perante as dificuldades da vida, que o Sr. Governante não consegue atenuar ou até mesmo resolver.

Os planos para o futuro, apesar de serem promissores no início de cada ano, acabam numa desilusão, porque os kwanzas não esticam e as promessas ficam por cumprir.

Massivamente os angolanos votaram e com tanta vontade de mudar, que acabou por ficar tudo na mesma. Estamos a reconstruir o país à seis anos e não sabemos, por quantas décadas vai durar tal missão nacional. Ao mesmo tempo o Sr. Governante fala em desenvolvimento, quando eu acho que está a pensar no enriquecimento.

A democracia, que já alguém disse não enche a minha barriga, e a vida política que agora depende da nova Constituição para ser normalizada, juntamente com as eleições Presidenciais e que eu acrescento as eleições autárquicas, passam a ser prioridades. Pois então, que os políticos façam essa nova Constituição, para ver se de uma vez por todas, começam a trabalhar para a melhoria da vida dos Angolanos.

Ainda bem, que o Sr. Governante tem a consciência do meu papel na sociedade, na economia e no desenvolvimento do país. Mas para que eu possa dar o meu contributo válido, preciso de um emprego com salário condigno, para sustentar a família e educar os filhos, preciso de uma habitação que tenha água potável e saneamento básico, numa rua limpa de lixo e com transportes públicos funcionais, bem como, uma rede de saúde pública que dê cobertura as necessidades dos angolanos. Por isso, a minha família está pronta para apoiar o esforço colossal do Sr. Governante, desde que ele cumpra com as suas promessas às pessoas.

 A igualdade dos direitos entre os angolanos, principalmente entre os senhores Governantes e os governados, sempre me mereceu uma grande reflexão e é com agrado, que vejo o Sr. Governante preocupado com este tema, com a ética, a violência, a cooperação e que a lei é igual para todos, etc.

Em relação a crise da economia mundial, matéria que eu não domino, resolvi confiar nos actos do Sr. Governante, num sentido muito simples, onde ele investir ou mandar investir, é o sítio seguro para as minhas poupanças. Até hoje, nunca apercebi-me de perdas financeiras, quer internacionalmente, quer nacionalmente e daí a minha confiança no optimismo do Sr. Governante, em relação ao modelo de desenvolvimento angolano.  

Estarei disposto a mudar o meu discurso, mas só depois de ver uma melhoria da qualidade de vida da minha família.

Termino, desejando ao Sr. Governante e estimada família, muita saúde, felicidades e prosperidade no novo ano.
 

Carlos Lopes  

A lei Constitucional de Angola, no seu artigo 159º alínea d), limita a revisão constitucional no que diz respeito ao sufrágio universal, directo secreto e periódico na designação dos titulares efectivos dos órgão de soberania e do poder local. Este limite material é explícito, em princípio não pode ser mudado e é imutável, salvo melhor opinião.

Quer isto dizer, que a Assembleia Nacional constituinte que aprovou a actual Lei Constitucional  arrogou-se no direito de impor limites materiais que inibe a alteração substancial do nosso sistema eleitoral.

Temos o exemplo em África, da Constituição Argelina, que no seu art.º 195 impõe que nenhuma revisão constitucional pode afectar o princípio do sufrágio universal, directo, e secreto. Por isso, a existência de limites materiais de revisão, existem em várias constituições de diversos países.

No entanto, pode haver um subterfúgio jurídico que pode modificar este limite material, através de uma dupla revisão, em que numa primeira revisão, alterariam o art.º 159, alegando que ele não se incluía a si próprio na lista dos limites materiais da revisão. Numa outra revisão, libertos dos limites impostos pelo art.º 159, ficariam com a total liberdade para alterarem a Constituição como entendessem.

Devemos apelar aos Deputados que respeitem o limite material da al. d) do art.º 159 na próxima revisão da Lei Constitucional, garantindo-se o direito inalienável do eleitor Angolano de votar por sufrágio universal, directo e secreto em todos os processos eleitorais em Angola.

Carlos Lopes  

O eleitorado Angolano em 5 de Setembro do corrente ano, votou só nas legislativas.

Assim, os Deputados eleitos na presente legislatura, não estão, nem podem estar mandatados pelos eleitores ( salvo melhor opinião ) a votarem numa eleição indirecta para a Presidência da República de Angola, ou seja, os deputados não são eleitores presidenciais. Mesmo que venham a alterar a presente Lei Constitucional, naquele sentido, teria que haver na próxima revisão da Constituição, uma norma que claramente permitisse a eleição indirecta do Presidente da República de Angola, pela Assembleia Nacional, apenas na próxima legislatura, porquanto, estariam em causa Princípios Constitucionais que tutelam a nossa recente Democracia e o Estado de Direito, que de maneira nenhuma devem ser ignorados.

O actual Presidente da República anseia, desde as últimas eleições presidenciais em Angola, que ficou por concluir a segunda volta, legitimar-se perante o Povo Angolano através de uma eleição que passe pelo sufrágio universal directo ( de acordo com a actual Lei Constitucional, Eleitoral e demais Regulamentos ). Politicamente, uma possível alteração constitucional para o sufrágio indirecto à partir da Assembleia Nacional, onde o partido MPLA tem uma maioria qualificada, iria fragilizar o Presidente Angolano eleito desta forma,… e porquê?! Porque seria naturalmente o Presidente do MPLA e não de todos os Angolanos!

Faz algum sentido político, pretender-se que uma alteração constitucional ocorra antes das eleições presidenciais. Os candidatos à Presidente da República de Angola têm que saber, que poderes vão exercer neste órgão de soberania, até para adequarem os seus programas eleitorais a nova realidade Constitucional.

A assimilação de alguns regimes e sistemas políticos e formas de exercício do poder, de outros países para Angola, têm que atender a nossa realidade política de reconciliação nacional, que é embrionária em termos de desenvolvimento democrático, sob pena de cairmos na tentação de tornarmo-nos numa República tendencialmente Democrática e de Direito.

Após aprovação de verbas para as próximas eleições presidenciais no OGE de 2009, eu tenho esperança, que o Governo cumpra com este compromisso eleitoral perante os Angolanos.

Carlos Lopes

Os angolanos têm alguns motivos para sorrirem neste aniversário da independência de Angola. O facto de terem votado nas legislativas e daí resultar um Governo legítimo que definiu prioridades tais como, a satisfação básica das necessidades do povo que os elegeu, a continuidade do processo de reconstrução nacional e aposta no desenvolvimento sustentável do país.

Mas também terá algumas apreensões, nomeadamente no cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, das promessas eleitorais serem concretizadas e beneficiarem a população e de participarem em futuros processos eleitorais transparentes, imparciais e melhor organizados.

A situação de crise financeira internacional poderá condicionar o Governo Angolano, no cumprimento das metas incluídas no Orçamento Geral do Estado e no Plano, porquanto o preço do petróleo está próximo dos cinquenta e cinco dólares o barril, e só este facto, determina que no primeiro trimestre de 2009, o Governo se veja forçado a fazer correcções, de forma a não haver «derrapagens» que impossibilitem a concretização dos investimentos nas áreas sociais e produtivas.

A sociedade civil angolana que ainda é emergente, tem o grande desafio de abordar, debater e levar o poder político a ser receptivo a propostas que visem a consolidação do nosso regime democrático e do Estado de Direito, a dignidade dos Angolanos, a melhor redistribuição da riqueza nacional, ao combate a corrupção e a redução da pobreza.

Acredito no optimismo, no entusiasmo e no empenhamento que a generalidade dos Angolanos possuem, perante as adversidades diárias, mas também que haja da parte dos nossos Governantes a seriedade de trabalharem para o bem comum.

Neste “ Dia Nacional”, que os Angolanos se sintam «senhores» no seu próprio país. 

Carlos Lopes

Na mesma semana, em que foi a provado em Conselho de Ministros o OGE, que incluí dotações para as eleições presidenciais em 2009, o Presidente da UNITA apresenta um dilema, se o Partido irá ou não apoiar um candidato próprio, mantendo-se as condições de desorganização e irregularidades que foram referenciadas no acto eleitoral das legislativas do corrente ano.

A possibilidade da UNITA vir apoiar um candidato, é algo que ainda merece discussão interna e parece que o Dr. Samakuva não se candidata perante um conjunto de situações adversas que ocorreram no dia da votação, durante a campanha eleitoral e que se podem manter nas eleições presidenciais.

Os militantes e alguns dirigentes da UNITA ainda não conhecem as conclusões a que chegou uma comissão de inquérito, que ficou de apurar várias situações e entre elas, erros e responsabilidades de quem participou directamente no processo eleitoral e teve uma actuação medíocre. O que se sabe, é que o Presidente da UNITA já considerou que o Partido aprendeu uma lição nas eleições legislativas, mas não se sabe quais são as implicações da mesma, na melhoria interna do partido em próximos actos eleitorais.

Em relação aos receios, quanto aos condicionalismos externos de cariz eleitoral, não pode nem deve ser encarado como um «bicho papão» intimidatório, ao ponto de auto excluir o Partido de uma processo eleitoral, tão importante como as Presidenciais. Antes sim, deve ser encarado como um desafio sério e persistente junto das entidades responsáveis pelos processos eleitorais no país, a começar pelo CNE (que também tem um inquérito a decorrer para se apurar as irregularidades e a desorganização apontada em devido tempo) e sensibilizando a sociedade, outros partidos políticos e as entidades que podem participar na melhoria do sistema e processo eleitoral no país.

A mera observação, de que se não forem feitas a desejadas melhorias no processo de votação, o Partido não participa nas presidenciais, parece-me um facilitismo e uma falta de empenho em participar activamente na resolução dos problemas, sejam eles quais forem, e não é uma atitude à que estamos habituados a ver na UNITA, como principal força de oposição em Angola.

Penso, que haverá no partido dirigentes e militantes prontos a participarem nas presidenciais, a maioria como apoiantes e só muito poucos podem ambicionar a serem candidatos, caso o Presidente da UNITA venha a abdicar de o ser.

Posso até compreender a posição do Dr. Samakuva, que rodeado de uma equipa perdedora não esteja suficientemente motivado para num espaço tão curto, entrar noutro processo eleitoral. Mas se esta é uma das razões, está nas suas mãos aconselhar-se e apoiar-se noutros dirigentes e militantes que estão prontos a empenharem-se nas eleições presidenciais, onde o carisma do candidato é mais importante, que o partido, ou partidos que o apoiam.

Se é certo, que o Dr. Samakuva tem com ele uma derrota importante, também é altura para demonstrar que está em posição de conduzir o partido para melhores resultados eleitorais, diferente daquele que obteve nas legislativas.  

Este dilema da UNITA, de ir ou não para as eleições Presidenciais tem que ser resolvido rapidamente.

Este OGE tem também verbas para os municípios gerirem, num ambiente auspicioso para quem possa admitir eleições autárquicas em 2010, pretendendo o MPLA fazer o pleno, ou seja, obtiveram maioria qualificada nas legislativas de 2008, estão em melhor posição para garantirem a vitória do seu candidato presidencial em 2009 e porque não ganharem as autárquicas em 2010?!   

E como fica a UNITA neste quadro eleitoral?!… com uma derrota nas legislativas de 2008, virem a falhar as presidenciais de 2009 e ficam sem saber o que fazer nas autárquicas de 2010?

Pois então, o melhor é alguém começar a pensar que a UNITA merece um líder proactivo e pronto a empenhar-se em todos os desafios eleitorais em Angola, porque devem essa posição ao eleitorado angolano.

Carlos Lopes

O Governo Angolano aprovou em 11 de Fevereiro de 2004 o ECP (Estratégia de Combate à pobreza), durante a vigência do GURN (que hoje a Assembleia Nacional revogou), advogando a necessidade de se promover um desenvolvimento económico e social abrangente e sustentável.

A Cimeira do Milénio onde Angola participou e vinculou-se a cumprir os oitos objectivos a fixados para o desenvolvimento humano, designadamente: a erradicação da pobreza e da fome, o acesso universal ao ensino primário, a promoção de igualdade de género e capacitação da mulher, a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna, o combate ao VIH/SIDA, a malária e outras doenças, a promoção de um ambiente sustentável, o desenvolvimento de parcerias globais para o desenvolvimento, e associadas a estes objectivos foram também estabelecidos metas a atingir até 2015, destacando-se o compromisso de reduzir para metade o número de pessoas cujo rendimento é inferior a 1 dólar diário.

O combate á pobreza está também no âmbito do NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África), estabelecendo este programa a necessidade de assegurar o cumprimento das metas do Milénio, com vista ao crescimento e desenvolvimento económico em África.

A SADC (Comunidade para o desenvolvimento da África Austral) identifica estratégias para a erradicação da pobreza que incluem a redistribuição dos activos naturais, a construção e manutenção de infra-estruturas, a promoção do conhecimento e dos cuidados de saúde, a expansão dos mercados regionais e a promoção do investimento de forma a estimular o crescimento económico, e a criação de oportunidades de emprego para os pobres.

No Índice de Desenvolvimento Humano, Angola situa-se numa posição do ranking nada abonatório, com as intenções governamentais de melhorar a qualidade de vida dos Angolanos.  

O actual Governo tem que incluir políticas para promover a boa governação, reforçando a capacidade e eficiência do sistema judiciário, protegendo os direitos e liberdades dos cidadãos e que a ECP é um processo que inclui consultas, diálogo, reflexão e que não existem soluções únicas e definitivas na direcção da eliminação da pobreza.

A avaliação feita pela Organização não-governamental Transparência Internacional nos seus relatórios, indica claramente que sem combater a corrupção será impossível reduzir a pobreza e isto aplica-se ao nosso país.

Quando o cidadão tem que recorrer ao mercado paralelo para comprar medicamentos ou um bem material de fraca qualidade, porque os outros são muito caros e pela «mão da corrupção», não se consegue ter acesso aos mesmos nos locais indicados, estas situações agravam a pobreza.

 Esta ONG calcula que em África desaparecem milhões de dólares como consequência da corrupção nos recursos da ajuda internacional ao continente. É necessário um esforço no desenvolvimento de bons governos e funcionários públicos confiáveis, tornando os recursos mais eficazes, exigindo transparência no fluxo das doações.

Tentar reduzir a pobreza sem um combate sério e eficaz contra a corrupção é « remar contra a maré ».

A corrupção é um entrave ao desenvolvimento. O Governo Angolano conhece o fenómeno da corrupção, precisa é de reformas urgentes para o combate do mesmo, passando a ser uma das prioridades, caso contrário não conseguirá atingir as metas do Milénio. A Assembleia Nacional tem que ter uma acção legislativa consistente e clara, conjuntamente com instituições de controlo e mecanismos de supervisão eficientes, conseguindo-se desta forma níveis mais baixos de corrupção, permitindo-se a participação da sociedade civil neste esforço nacional, com o objectivo do desenvolvimento e qualidade de vida dos Angolanos.

Carlos Lopes

Para ver o vídeo, em:

http://www.youtube.com/watch?v=DLI_svM8jRQ

 

 

O meu primeiro contacto com o projecto da “ Agenda Nacional de Consenso “ foi quando o mesmo veio como « anexo » a um exemplar do jornal “ Jornal de Angola “. Desde o primeiro dia, que o cidadão tem a convicção que esta “ Agenda de Consenso “ é um projecto que nasceu por mérito do MPLA. Várias outras iniciativas foram desencadeadas pelo partido « maioritário », com seminários, reuniões mas nunca conseguiram projectar verdadeiramente na Sociedade Civil Angolana as suas ideias e estratégias,… a 25 anos! Os Angolanos ficaram de « pé atrás » com um projecto emanado por um partido, que parece querer perpetuar-se no poder, ano após ano.

O cidadão mais interessado pelas lides políticas da terra, acredita no pluralismo democrático participativo e aberto a todas as tendências sociais, culturais, económicas e políticas.

 No ano passado decorreu no Palácio dos Congressos um seminário sob o lema “ Todos por uma Angola melhor “, que resumia-se a proposta do MPLA para a “ Agenda Nacional de Consenso “, tendo como pano de fundo a criação de premissas para o desenvolvimento do país, a melhoria de vida dos cidadãos, comprometendo as forças vivas da Sociedade em relação ao futuro através deste projecto comum a vigorar nos próximos anos.  

Assim, nos próximos dias 2 e 3 de Abril do corrente ano, vamos ter um fórum com vários painéis, no domínio político institucional, económico, social e cultural e da política externa.

O mais interessante é que está subjacente  a necessidade de um consenso para determinar o futuro das próximas gerações com uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo.

Pois,…!

E agora até se diz que o projecto não foi proposto pelo MPLA, mas sim pelos Angolanos.

Inacreditável,…!

Eu concordo, que cada um de nós desempenhe o seu papel na consolidação da paz, da democracia, do estado de direito, na reconciliação nacional e tolerância política, no desenvolvimento do país, mas também acredito, que haja a possibilidade de inovar fora de “ Consensos “ pré-estabelecidos e condicionando as ditas gerações futuras.

Que se façam os debates na base de uma discussão igualitária dos participantes, que se reúnam as conclusões num documento para que a sociedade opine e siga algumas orientações, com o objectivo de dar-mos as mãos na construção de um país livre que ofereça as mesmas oportunidades pata todos aqueles, que querem activamente, dar o seu contributo no desenvolvimento sustentável do país.

O resto,… vale o que vale!

Carlos Lopes