O Programa ANGOLA INVESTE está coxo, porque nenhuma empresa Angolana candidatou-se aos apoios previstos na legislação que criou os mecanismos de incentivos as micros, pequenas e médias empresas. As cerca de cinco mil empresas certificadas pelo INAPEM, num universo de cinquenta mil MPME, não parecem acreditar nos benefícios previstos na Lei nº 30/11, de 13 de Setembro e duvidam que na prática o Estado e as entidades públicas, devam reservar, no mínimo, 25% do seu orçamento relativo à aquisição de bens e serviços para as MPME, ou que as grandes empresas, nos contratos de fornecimento de bens e serviços ao Estado obtidos por meio de concurso, destinem no mínimo 10% do valor dos contratos para MPME. O Angola Investe prevê ainda dois tipos de incentivos: fiscais e em linhas de crédito bonificadas. Outro problema para o Ministro da Economia é que nas receitas totais do Imposto Industrial pago em 2011, as MPME contribuíram apenas com 5%, o que é bastante baixo, demonstrando o fraco envolvimento destas empresas na economia angolana. Esta situação mudaria, se os 35% de Imposto Industrial baixasse para cerca de 20% ( e não para 30% como pretendem os Ministros da Economia e Finanças ), o que levaria ao aumento destas empresas em termos “oficiais”, porque abandonavam o mercado informal, onde a maioria se encontra. As medidas fiscais para dinamizar as MPME passariam ainda pela revisão do imposto de consumo e de selo ( abolindo este ).

Não posso deixar de referir-me ao ambicioso Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017, que obviamente não podia deixar de ter um lema, que é “Estabilidade, Crescimento e Emprego” no combate a fome e pobreza, aumentando desta forma a qualidade de vida das populações. Prometem que as dotações orçamentais para as funções sociais rondem os 30%. Sabe-se que a Educação terá 7%, quando alguns países da SADC têm os ditos 30% só para Educação. Nem vale a pena fazer contas para os outros setores sociais e por isso, a boa intenção do Executivo no que diz respeito ao citado Plano é letra morta.

A boa notícia e como não podia deixar de ser, vem da produção petrolífera que aumentou bastante no passado mês de Outubro, de acordo com dados da OPEP, para mais de 108,1 mil barris dia em relação ao mês anterior, ou seja, foi de 1,778 milhões de barris diários, sendo a produção de Agosto de 1,813 mbd. Parece estar garantido, um crescimento económico acima dos 6%, sendo Angola o segundo maior fornecedor de petróleo da China, atrás da Arábia Saudita e a China foi o destino de cerca de 49% das Exportações Angolanas. É caso para dizer, que isto é o «negócio da china».

E por falar em negócios, a Ministra do Comércio de Angola disse em Genebra na Sede da Organização Mundial de Comércio, que o país prepara a sua adesão ao Plano Nacional de Facilitação do Comércio. Assim, o Executivo tem que validar o Plano Nacional de Facilitação do Comércio que trará enormes vantagens, dinamizando o nosso tecido comercial.
Estou cético que este Plano seja implantado com a celeridade desejada,
conhecendo eu, as atitudes protecionistas que o Executivo Angolano tem na SADC.

Continuando com o tema do Comércio, e sobre o maior mercado extra comunitário de Portugal, que é Angola, as cerca de 7893 empresas que exportaram para o país, garantiram para Portugal uma situação positiva na balança comercial, quer em bens como em serviços. No ano passado as exportações portuguesas foram no valor de  2,33 mil milhões de euros, que representa o número mais elevado nos últimos cinco anos. Por isso, recomenda-se uma maior atenção dos exportadores portugueses em relação ao mercado angolano, pesquisando outras oportunidades de negócio e investindo em Angola. Segundo o INE de Portugal, em 2011, o Investimento Direto português em Angola foi de 246,3 milhões de euros, sendo o valor mais baixo dos últimos cinco anos. Os atuais investidores portugueses rondam duas centenas e meia entre PME e grandes empresas em todos os sectores de atividade. Penso que a atual Lei de Investimento Angolana e a diplomacia económica em Portugal, bem como, a recessão da economia portuguesa são fatores em ter em conta, na baixa do ID Português em Angola.

Quanto ao Investimento Direto Angolano em Portugal terá aumentado 495% em oito meses e basta acompanhar as iniciativas de investimento da empresária Isabel dos Santos, filha do Presidente da República de Angola e Chefe do Executivo Angolano, para se ter uma noção aproximada e resumida, á onde Angola Investe em Portugal.

Em relação aos apoios financeiros postos a disposição do empresariado angolano, estes ainda não beneficiaram de um fundo posto a disposição por um Banco dos EUA, por não terem projetos credíveis nos seguintes Bancos: BPC, BAI, BESA e BFA.

O BNI no âmbito do projeto “fácil Crédito” ligado ao empreendedorismo, disponibiliza três milhões de USD, para jovens com projetos financiados até dez mil USD e reembolsado num ano, ou seja, micro-crédito.

Sem esquecer os balcões BUÉ’s, que ninguém sabe os resultados em relação ao apoio ao pequeno negócio, o Programa Angola Investe deixa muito a desejar, porque a sua aplicabilidade é reduzida e a informação que passou era de um exagerado facilitismo no acesso aos apoios e financiamentos, que deixou o pequeno empresário desconfiado em relação a «tantas ofertas». Onde estão os projetos do Programa Angola Investe, aprovados e executados no terreno (?!), só o Executivo Angolano pode responder.