Angola Sempre

O Governo Angolano aprovou em 11 de Fevereiro de 2004 o ECP (Estratégia de Combate à pobreza), durante a vigência do GURN (que hoje a Assembleia Nacional revogou), advogando a necessidade de se promover um desenvolvimento económico e social abrangente e sustentável.

A Cimeira do Milénio onde Angola participou e vinculou-se a cumprir os oitos objectivos a fixados para o desenvolvimento humano, designadamente: a erradicação da pobreza e da fome, o acesso universal ao ensino primário, a promoção de igualdade de género e capacitação da mulher, a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna, o combate ao VIH/SIDA, a malária e outras doenças, a promoção de um ambiente sustentável, o desenvolvimento de parcerias globais para o desenvolvimento, e associadas a estes objectivos foram também estabelecidos metas a atingir até 2015, destacando-se o compromisso de reduzir para metade o número de pessoas cujo rendimento é inferior a 1 dólar diário.

O combate á pobreza está também no âmbito do NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África), estabelecendo este programa a necessidade de assegurar o cumprimento das metas do Milénio, com vista ao crescimento e desenvolvimento económico em África.

A SADC (Comunidade para o desenvolvimento da África Austral) identifica estratégias para a erradicação da pobreza que incluem a redistribuição dos activos naturais, a construção e manutenção de infra-estruturas, a promoção do conhecimento e dos cuidados de saúde, a expansão dos mercados regionais e a promoção do investimento de forma a estimular o crescimento económico, e a criação de oportunidades de emprego para os pobres.

No Índice de Desenvolvimento Humano, Angola situa-se numa posição do ranking nada abonatório, com as intenções governamentais de melhorar a qualidade de vida dos Angolanos.  

O actual Governo tem que incluir políticas para promover a boa governação, reforçando a capacidade e eficiência do sistema judiciário, protegendo os direitos e liberdades dos cidadãos e que a ECP é um processo que inclui consultas, diálogo, reflexão e que não existem soluções únicas e definitivas na direcção da eliminação da pobreza.

A avaliação feita pela Organização não-governamental Transparência Internacional nos seus relatórios, indica claramente que sem combater a corrupção será impossível reduzir a pobreza e isto aplica-se ao nosso país.

Quando o cidadão tem que recorrer ao mercado paralelo para comprar medicamentos ou um bem material de fraca qualidade, porque os outros são muito caros e pela «mão da corrupção», não se consegue ter acesso aos mesmos nos locais indicados, estas situações agravam a pobreza.

 Esta ONG calcula que em África desaparecem milhões de dólares como consequência da corrupção nos recursos da ajuda internacional ao continente. É necessário um esforço no desenvolvimento de bons governos e funcionários públicos confiáveis, tornando os recursos mais eficazes, exigindo transparência no fluxo das doações.

Tentar reduzir a pobreza sem um combate sério e eficaz contra a corrupção é « remar contra a maré ».

A corrupção é um entrave ao desenvolvimento. O Governo Angolano conhece o fenómeno da corrupção, precisa é de reformas urgentes para o combate do mesmo, passando a ser uma das prioridades, caso contrário não conseguirá atingir as metas do Milénio. A Assembleia Nacional tem que ter uma acção legislativa consistente e clara, conjuntamente com instituições de controlo e mecanismos de supervisão eficientes, conseguindo-se desta forma níveis mais baixos de corrupção, permitindo-se a participação da sociedade civil neste esforço nacional, com o objectivo do desenvolvimento e qualidade de vida dos Angolanos.

Carlos Lopes