A primeira grande investida pré-eleitoral do Governo ligado ao maioritário está aí!
O anúncio do projecto do Gabinete de Reconstrução Nacional, relativo à edificação de 200 mil unidades habitacionais, em todas as províncias do país, nos próximos três anos,
É sem dúvida nenhuma uma proposta que os Angolanos adoraram ouvir e mais do que isso, irão cobrar a sua concretização nas eleições,… nem que seja o lançamento da primeira pedra.
As tipologias e áreas de construção são diversas, vai desde apartamentos do tipo T3, com
120 metros quadrados e T4, com 150 metros quadrados, que configurarão edifícios de até 14 andares, circundados por complexos escolares, áreas de lazer, parques de estacionamentos, entre outras infra-estruturas complementares. Mas a Capital, será sempre a Capital do País e para ela está preparado um mega projecto do citado Gabinete que idealizou uma nova cidade satélite a Sul de Luanda, onde serão edificadas 120 mil unidades, capazes de albergar quatro milhões de pessoas, numa área projectada em 800 quilómetros quadrados de superfície. As outras Províncias não foram esquecidas, já que os respectivos Governadores estiveram presentes na terceira sessão ordinária da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, que foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Assim, a Província de Benguela caberá 25 mil unidades, Malanje 10 mil, Humabo 12 mil e Bié cinco mil, duas mil e quinhetas unidades deverão ser construídas nas regiões de Kwanza Norte e Sul, nas Lundas (Norte e Sul), no Namibe, Bengo, Cunene e Cuando Cubango, enquanto o Zaíre, Huíla e Cabinda terão cinco mil cada.
Os Angolanos têm várias notícias sobre o investimento imobiliário que se quer fazer no País, que vale a pena rever e analisar e depois, cada um tire as suas conclusões.
Em Julho do ano passado o Ministro do Urbanismo e Ambiente, Sita José dizia no encerramento do seminário sobre “ Políticas Habitacionais “ realizado em Luanda, que a solução do problema habitacional no país passa, em parte, por atitudes "arrojadas" e "inovadoras", visto que o mesmo carece do empenho de todas as forças vivas da nação.
O Ministro referia na altura, que o Governo encara com seriedade este problema, por isso, está a empreender esforços visando enfrentar o desafio através de investimentos públicos e de programas provinciais de construção massiva de habitações sociais.
Os jovens, funcionários públicos e famílias de baixa renda deverão sentir os efeitos e benefícios destes passos todos, por incremento do regime de arrendamento ou acesso à propriedade, referiu o ministro.
Ainda no quadro das políticas habitacionais, o governante disse que o Governo está a estudar as melhores políticas, visando atribuição de créditos bonificados para ajudar a juventude a erguer casa própria, uma vez que esta se apresentar como uma via que pode facilitar na resolução deste dilema.
Com estes objectivos, disse, a expectativa é transformar as inúmeras reservas de áreas urbanizáveis em receptáculos de empreendimentos, por forma a oferecer reais oportunidades de emprego aos jovens, bem como outros negócios nos sectores da construção civil, nomeadamente de pequena dimensão.
Uma vez que o problema habitacional suscita a intervenção das várias forças vivas da sociedade, o titular da pasta do Urbanismo e Ambiente, referiu também ser imperiosa a participação do sector privado, por ser de vital importância neste processo, podendo o mesmo actuar, desde já, com diversas iniciativas.
Naquela altura, as políticas públicas de fomento à habitação, crédito habitacional e seus condicionalismos estiveram também em debate.
Em Janeiro do corrente ano, o Regulamento Geral dos Planos Territoriais, Urbanísticos e Rurais, abreviadamente designado REPTUR, foi aprovado pelo Conselho de Ministros, consta da edição nº10, I Série do Diário da República, de 23 de Janeiro último.
Nas suas disposições gerais, aponta-se que o REPTUR tem natureza de regulamento administrativo e com ele devem conformar-se os planos e demais instrumentos de gestão territorial, bem assim os programas e projectos de iniciativa pública e privada, a realizar em todo o território angolano.
O diploma regula a base legal que se requer para o desenvolvimento harmonioso do País, na base de um conjunto de actividades de planeamento territorial, que visam contribuir e assegurar a sua actualização, tendo em conta as tendências actuais em matéria de ordenamento e urbanismo do território.
Propõe-se, com a iniciativa, garantir as bases gerais de ordenamento, na vertente dos respectivos instrumentos de gestão do espaço urbano e rural, regulando o quadro geral do sistema de planeamento territorial de modo integrado e coordenado com outras dimensões do território, designadamente o regime geral de defesa, ocupação e uso dos solos e demais instrumentos.
Com o planeamento territorial pretende-se aproveitar racionalmente a terra como recurso finito, através da correcta localização das actividades produtivas e não produtivas, assim como a qualificação e classificação dos solos, de acordo com as suas características.
Utilizar os recursos naturais, conservar a natureza, assim como proteger e reabilitar o meio ambiente não natural, como o urbano, precavendo-se dos desastres naturais e tecnológicos, bem como preservar o território para uso social; proteger e reabilitar o património imobiliário, histórico e cultural, velando pela qualidade arquitectónica, urbanística e paisagística dos projectos a construir em áreas urbanas e rurais, para atingir o desenvolvimento sustentável.
O legislador procurou também propiciar a participação de todos os sectores implicados nas actividades de planeamento, contribuindo para o melhoramento da qualidade de vida da população, em especial o acesso a empregos, aos serviços e equipamentos urbanos; alcançar o desenvolvimento territorial equilibrado entre as regiões e, ou, os assentamentos populacionais, no campo e na cidade, no âmbito urbano de cidades e povoações.
No entanto, tudo se reduz ao projecto do Gabinete de Reconstrução Nacional, ficando as « boas intenções participativas » da sociedade civil a meras hipóteses, que um dia, serão recuperadas de acordo com interesses eleitoralistas que forem equacionadas para a « caça ao voto ». Na dita Luanda Sul, existe o “ Projecto Nova Vida “, que consiste em 800 Vivendas e mil 680 apartamentos construídos na primeira fase de implementação do Projecto. Mil 862 residências serão erguidas na segunda fase da empreitada, prevendo-se que 20 por cento das habitações serão destinadas a funcionários públicos. A drenagem dos 22 quilómetros das ruas internas do Projecto Nova Vida é feita por uma rede de tubagem e canais abertos que canalizam a água para cursos naturais. O Projecto Nova Vida está a ser implementado pelo Estado na zona do Golf II, em Luanda, pelo Ministério das Obras Públicas. A primeira fase da empreitada terminou no final de Outubro e compreendeu a construção de mais de duas mil e 464 habitações, entre vivendas e apartamentos.
A construção das habitações é executado pelo Group Five, empresa sul-africana. Além da construtora sul-africana, outras empresas trabalham no Projecto Nova Vida como a Habitar, responsável pela construção do moderno edifício do Instituto de Estudos Judiciários, a China Jiangsu e a Somague.
A primeira fase do Projecto Nova Vida compreendeu, igualmente, a construção de estruturas de bombagem e tratamento de água, tratamento de esgotos, cerca de 20 mil metros de arruamentos e de 24 mil metros de conduta de água, bem como lancis, passeios e a sinalização das ruas. O abastecimento de água é feito através de uma conduta da Empresa de Desenvolvimento urbano (EDURB), proveniente do Kikuxi. Prevê-se reforçar o serviço, através da conduta sudoeste da Empresa Provincial de Águas de Luanda (EPAL).
O fornecimento de energia eléctrica foi assegurado pela construção de uma linha de 60 KVA (28 quilómetros) a partir da subestação da Empresa Nacional de electricidade (ENE). Foi construída também uma subestação para assegurar a distribuição de energia.
Terminada a primeira fase, projecta-se construir na segunda fase, mil e 862 habitações.
Oferecer residências mais compatíveis com à realidade cultural dos angolanos e baixar os custos de construção são os principais objectivos.
Por isso, vão ser construídas vivendas de tamanho diferenciado. O projecto vai oferecer habitações de 85 metros quadrados de três quartos (um deles suíte) , cozinha, casa de banho, sala comum, dispensa. Há ainda a possibilidade de o morador construir um anexo no espaço do quintal.
Também serão erguidas casas do tipo T3 com 120 metros quadrados, que têm um compartimento a mais que a descrita acima, bem como um alpendre.
Pretende-se dotar as mesmas de mais comodidade e de um padrão mais adequado à realidade cultural e sociológica angolana.
Com isso vão ser construídas, também, moradias T4 normal com 150 metros quadrados em dois pisos..As reclamações pela falta de escolas e lojas na zona já começam a surgir, pelo que está prevista a construção de áreas comerciais de lazer num perímetro de 487 mil metros quadrados, segundo um comunicado do Conselho de Ministros.
Há empresas que já manifestaram interesses em instalar supermercados e outro tipo de serviços no perímetro do Projecto Nova Vida, segundo a Imogestin, empresa responsável pela parte imobiliária. A estação de tratamento de esgotos é uma das mais modernas estruturas erguidas pelo Projecto Nova Vida, um serviço inovador em Angola. Com capacidade para tratar dois milhões de litros de água /dia e dotada de uma casa de clorificação, a estação torna a água dos esgotos, depois de tratada, praticamente bebível.
O projecto é servido, igualmente, por 90 bocas de incêndio e por uma rede de esgotos de 30 quilómetros em tubos de pvc.
O Ministério da Justiça está a construir 96 apartamentos e a sede do Instituto de Estudos Judiciários, que actualmente funciona nas antigas estruturas da Faculdade O Ministério da Justiça está a construir 96 apartamentos e a sede do Instituto de Estudos Judiciários, que actualmente funciona nas antigas estruturas da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
O projecto do edifício do Instituto de Estudos judiciários é de um dos mais importantes arquitectos sul-africanos.
Dotado de um designe moderno, a nova instalação é servida por um auditório de 200 lugares, com sistema audiovisual, microfones, equipamento de tradução simultânea.
A estrutura possui, ainda, uma reprografia, escritórios, refeitório, 13 salas de aula e uma biblioteca. Envolta por uma aprazível área verde, o espaço possui no seu exterior uma quadra de jogos e uma piscina. Os 96 apartamentos servirão para albergar funcionários do Ministério da Justiça, estudantes e professores do Instituto de Estudos Judiciários.
O Ministério das Finanças tem no perímetro do Projecto Nova Vida um complexo habitacional para funcionários. O empreendimento está dotado de uma área de lazer com piscina e quadra de jogos. O espaço tem, ainda, um centro social com salão de festas, bar, cozinha, salão de cabeleireiro, vestiário e um campo de squash. Com uma extensa área arborizável, o complexo residencial é envolta por uma pista de footing.
No ano passado, os Luandenses tomaram conhecimento que o Governo Angolano tinha assinado em Luanda, um contrato de requalificação e ordenamento paisagístico da Baía desta capital, avaliado em dois biliões, 138 milhões, 858 mil e 32 dólares.
O contrato foi rubricado por Carlos Fernandes, Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Investimentos Privados (ANIP), em representação do Governo angolano, e por José Récio, representante da Luanda Waterfront Corp, promotora e financiadora do projecto.
O projecto, a ser implementado em Luanda, é de carácter privado e prevê o alargamento da Avenida Marginal e do Largo 17 de Setembro, construção de parques de estacionamento e criação de espaços públicos livres e de lazer polivalentes.
O estudo inclui ainda a recuperação das fachadas de edifícios da marginal, criação de uma via de oito metros de largura destinada ao transporte público e construção de complexos imobiliários, turísticos, hoteleiros e comerciais.
O investimento abarcará apenas o município da Ingombota e terá, para além dos públicos, empreendimentos privados numa área de 1,134, 612 metros quadrados, com edifícios para habitação, escritórios e de comércio.
Com a conclusão da obra, prevista para dentro de 14 anos, o "Projecto Baía de Luanda" contempla quatro fases que vão desde à construção de empreendimentos de carácter público até aos privados.
O "Projecto da Baía de Luanda" resultou de um processo negocial iniciado em Outubro de 2003, altura em que a Luanda Waterfront Corp apresentou a maquete que depois foi submetida a discussão pública.
O projecto inicial, elaborado pela Luanda Waterfront Corp - uma instituição colectiva com sede nas Ilhas Cayman - sofreu algumas alterações, como a retirada da construção de duas ilhas artificiais na Baía de Luanda.
Em matéria de investimento imobiliário, ninguém em Angola « brinca em serviço ».
Mas pergunta-se, será que a maioria dos Angolanos vão ter ( todos ) uma casa para habitar, seja qual for o regime, de arrendamento à propriedade plena da sua casa ?!
Nada como o período eleitoral, para acreditar-mos ( todos ) que tal é possível. Pelo menos, as notícias que correm em que se está a tentar fazer alguma coisa,… mas « ver para crer », faz algum sentido para os Angolanos!
Carlos Lopes
