A Constituição Angolana incumbe o Estado, enquanto proprietário dos recursos naturais, a promoção, a defesa e a conservação desses recursos, orientando a sua exploração e aproveitamento em benefício de toda a comunidade ( Art. 12º LC ).

Grande parte da água que se consome em Angola é captada nas águas superficiais dos rios, sendo o nosso País detentor de recursos hídricos consideráveis.

Mesmo assim, os centros urbanos existe o problema de usufruir deste bem fundamental a vida, visto que, uma parte da população é privada do consumo de água potável.

As águas captadas dos rios e lagos, de certa forma põe em causa a saúde pública, como se verifica actualmente com a epidemia de cólera na capital e o seu tratamento prévio ao consumo ou não se verifica, ou é feito em condições precárias. Esse tratamento das águas é feito em estações vocacionadas para o efeito, que transformam a água dos rios em água potável. Nas aldeias, zonas rurais e suburbanas, usam reservatórios escavados ( cacimbas ) e directamente consumidas sem qualquer tratamento e por isso, factor de doenças provocadas por bactérias nocivas ao homem. Verifica-se que a falta de qualidade deste precioso líquido em Angola, provoca doenças e a morte de cidadãos.

A protecção do recurso hídrico angolano é um dever do estado, mas também de todos nós porque é um bem esgotável e pode vir a ser no futuro motivo de litígios nacionais e internacionais.

Constata-se a existência de sistemas de bombas de água nas Províncias de Malange, Huíla, Cunene, Namibe Kuando Kubango. Em cidades onde a escassez se faz sentir, porque os rios só têm água na estação das chuvas, recorre-se a furos e possos.

Os órgãos competentes do nosso país têm que ter a preocupação de fazer chegar, as populações de maior risco no acesso de água potável, os meios para purificar a água, como filtros, produtos para o efeito e passar a informação de que água terá que ser fervida para que seja eliminada as bactérias.

O estado respeita e protege a vida dos Angolanos e estes têm o direito a viver num ambiente sadio e não poluído, bem como, promover as medidas necessária para assegurar aos cidadãos o direito à assistência médica e sanitária ( artigos 22º nº1, 24 nº1 e 47º nº1 da Lei Constitucional ).

A falta de água também atinge algumas Províncias de Angola, apesar de sermos uma « potência hídrica » em África.

A seca destruiu cerca de 70% das terras cultivadas na Huíla, sendo uma preocupação das populações que vivem naquela Província, já que os cereais são uma base da dieta alimentar.

Há uma necessidade de aproveitar e gerir melhor os recursos hídricos da Província, que poderá atingir as zonas de pasto na região dos Gambos

A falta de chuvas em algumas Províncias poderá trazer a fome em populações que ainda estão a tentar inserir-se nas comunidades locais.

A tarefa do Governo em minimizar esta problemática da falta de água potável, saneamento público, recolha dos lixos proporcionando um melhor ambiente de vida do cidadão, construção e recuperação de centros de saúde para os cuidados primários e preventivos de epidemias, é prioritário.

Os cidadãos têm o direito de reclamar junto das entidades responsáveis em assegurar direitos fundamentais outorgados constitucionalmente, recorrendo no limite, ao Provedor de Justiça, para que este actue através de recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças ( Art. 142º, nº2 da LC ).

Em Novembro de 2004 o Jornal de Angola numa separata trazia ao conhecimento dos seus leitores a Agenda Nacional de Consenso proposta pelo MPLA.

Hoje, no programa de debates da rádio Ecclesia o tema foi posto a debate com os ouvintes e convidados, entre eles o Eng. Adalberto da Costa Júnior da UNITA, Dr. Filomeno do FPD, Ngola Kabango e um elemento do MPLA.

Na referida proposta do MPLA, Capítulo I ( Introdução ) colocava-se alguns pontos, tais como:

Ponto 6 - O Governo de Angola deu início a um processo de transformação do sistema até então vigente de economia planificada, para uma economia de mercado;

Ponto 9 - ... tarefas relacionadas com novos valores a interiorizar, velhos comportamentos a corrigir, novas atitudes a adoptar, bem como um conjunto de políticas a formular ou reformular, que se prendem com a convivência social, com a reorganização de algumas estruturas da Administração Pública, com o desenvolvimento rural, industrial e tecnológico, com a competividade da economia, com a formação e lena dignificação do homem angolano, com a inserção de Angola no contexto internacional, dentre outras.

Ponto 11 - Por esta razão torna-se importante a existência de um consenso nacional sobre as tarefas fundamentais que deverão ser desenvolvidas para que os angolanos, independentemente da possibilidade de alternância do poder político num contexto democrático, possam levar adiante o seu legítimo sonho de fazer Angola crescer, de modo a que cada cidadão possa, como resultado da sua capacidade e do seu trablho usufruir das enormes riquezas naturais e espirituais, bem como das oportunidades que o nosso país oferece. Aqui estão os fundamentos da necessidade de discussão a todos os níveis da sociedade angolana de uma Agenda nacional de Consenso.

Ponto 14 - Com efeito, os propósitos aqui enunciados deverão estimular o pensamento e a imaginação dos angolanos pertencentes aos mais variados quadrantes políticos e estratos sócio-profissionais, de modo a darem o seu activo contributo acerca das opções políticas, económicas e sociais para o futuro do País, na expectativa de que os consensos alcançados constituam uma referência para os titulares de cargos políticos, os líderes dos partidos políticos, os líderes de opinião nos mais diversos estratos sociais, os decisores públicos nos diferentes níveis, a sociedade de um modo geral, o homem empreendedor e o cidadão.

Penso que ao ter enunciado aqui estes pontos da dita proposta, dá uma ideia de que desde Novembro de 2004 até a data, esta proposta, foi ignorada pela oposição política, sociedade civil e outras entidades públicas e privadas, já para não referir o normal cidadão, que constata na prática política uma atitude diferente do partido maioritário, que emanou tão bela proposta mas sem efeitos nenhuns.

Através do debate e na troca de ideias que houve na citada rádio, ficamos frustrados porque estamos a caminhar para eleições gerais no País, sem o necessário e pretendido consenso nacional, por culpa da classe política angolana, que não tem mostrado capacidade de diálogo e de ultrapassar os « bloqueios políticos » que surgiram ao longo destes anos.

Os partidos políticos angolanos não são muito diferentes dos outros no resto do mundo. Eles visam a conquista do poder político, cativando o eleitorado com o seu programa político de governação, através de elições livres e justas, democraticamente decidias pelas instituições legitimadas pela Lei, para que, com a alternância do poder se consiga algo, que o partido da situação, leia-se MPLA, não conseguiu até a data : um processo de consenso nacional que cumpra no mínimo  a sua proposta, com o envolvimento de todos e para o bem comum.

Carlos Lopes 

A 13 de Março de 1966, nasceu um movimento político-militar liderado pelo Dr. Savimbi, que divulgava a Angola e ao Mundo, o projecto político do MUANGAI. Este projecto visava a conquista da independência de Angola, a implantação de um Estado Democrático e de Direito e a melhoria da vida dos Angolanos.

Angola já é independente a 30 anos, a democracia é um processo dinámico e pro-activo que implica um esforço do poder instituído em respeitar o multipartidarismo, a liberdade de expressão e a dignidade dos Angolanos, que só é possível, quando estes tiverem emprego, salário adequado as condições económicas e sociais do país, que o Estado tem o dever de melhorar, bem como, crias estruturas ao nível da saúde, educação e produção agrícola.

A Nação Angolana nestes 40 anos, aguarda com ansiedade que os políticos tenham programas a altura das melhorias enunciadas, nomeadamente o combate a pobreza e a miséria extrema, ao desemprego e as poucas perspectivas de verem a sua situação melhorada, a curto e a médio prazo.

Pelo que, nestes 40 aniversário da UNITA, a sua Direcção Política tem a obrigação perante os Angolanos e seus militantes em particular, de assegurar que os seus direitos sociais, económicos, culturais e políticos venham um dia a ser aplicados conforme está estipulado na Constituição e na legislação avulsa no país.

A UNITA enquanto maior partido da oposição tem a possibilidade nas próximas eleições de demonstrar aos Angolanos que tem um programa de governação que melhore visivelmente as suas vidas, afectando os lucros provenientes da exploração das nossas riquezas naturais, através de uma melhor distribuição da riqueza nacional por aqueles que mais precisam, sem deixar de apoiar os empreendedores e investidores na ampliação dos seus negócios, na criação de emprego e a profissionalização dos jovens, que não beneficiam das estruturas educativas e profissionalizantes, que o país pouco tem investido nessa área prioritária.

Que este 40º aniversário da UNITA, seja também um momento de reflexão dos seus dirigentes e militantes, sobre o que é hoje o partido e para onde querem ir, quando o principal objectivo é alcançar o poder pela via eleitoral, de forma a reformar tudo aquilo que está mal, com o sentido das condições de vida dos Angolanos serem crescentemente melhoradas, terminando dessa formas com as falsas promessas daqueles que até hoje pouco têm feito nesse sentido.

Carlos Lopes   

A notícia em causa é da LUSA, que informa da expulsão do Dr. Valentim e mais quatro deputados, bem como, da suspensão de Manuvakola.

Esta posição da Comissão Política da UNITA que teve o acordo do seu Presidente surpreende pela negativa, por duas razões: peca por tardia em relação ao Dr. Valentim e Manuvakola e porque « fragiliza » a Direcção da UNITA na pessoa do seu Presidente.

O ano passado o Dr. Valentim desencadeou posições de conflito aberto contra a Direcção do partido, quando pretendia ser Deputado e acabou por ser « perdoado » pelo Presidente da UNITA e conseguiu ser Deputado com os votos do MPLA.

A Direcção da UNITA saí desta « contenda » fragilizada, porque não consegue internamente ímpor uma política de coesão, respeitando as opiniões diferenciadas dos seus dirigentes, militantes e simpatizantes, não tem uma estratégia de liderança política que leve o partido a vitória eleitoral e externamente tem uma imagem « colada », de que, quem não consegue gerir a própria casa não convence ninguém que poderá gerir um país.

Á um ano de eleições legislativas e presidenciais, a UNITA é um partido que ainda não se encontrou, que tem militantes válidos para desempenhar funções de relevo, mas que são travados por alguns dirigentes, que à muito demonstram ter uma incapacidade notória de ajudar o partido a vencer as batalhas que se advinham.

A UNITA não está a conseguir captar o interesse dos jovens, das mulheres, dos empreendedores angolanos e parte dos seus dirigentes estão mais preocupados com as « mordomias » que podem estar ao seu alcançe, do que, usar as suas capacidades de políticos  no quadro dos princípios do projecto do MUANGAI, um legado do VELHO Jonas.

Daqui a um ano, a actual direcção da UNITA não está apenas preocupada com as eleições gerais no país, que independentemente do resultado, estará confrontada com a convocação de um Congresso ordinário, visto que, o mandato do Presidente da UNITA é de quatro anos e por esta altura, já há dirigentes a pensarem nisso. 

Não é com expulções e suspensões que um partido pode vir ambicionar chegar ao poder em Angola, mas sim, com uma estratégia política eleitoral clara, objectiva, determinada e com forte apoio dos seus militantes e dirigentes.

Carlos Lopes

O Ministério das Relações Exterioes de Angola numa nota oficial, dá o seu apoio ao « princípio do Governo Chinês de continuar a implementar a política de reunificação pacífica de Taiwan ao seu território ».

Esta posição oficial de política Externa Angolana não surpreende ninguém. Era de esperar que os « biliões » podessem trazer « água no bico » em termos políticos. Sobre Taiwan, o que sei, é que é constituída pelos chineses não comunistas, têm uma economia desenvolvida que põe a china no « bolso ».

Neste mundo global, sabe-se que muitas vezes os países ocidentais e os EUA tiveram que travar os ímpetos belicistas chineses de anexarem Taiwan, que dizem ser deles, mas que nunca fizeram nada por aqueles, que um dia quiseram fugir ao comunismo e optaram por um regime democrático e de bem estar económico e social do seu povo ( em contraste com a miséria do povo chinês da China comunista ).

É verdade, que a China só está pronta a cooperar e a negociar com os países em vias de desenvolvimento, se estes aceitarem a « política de reunificação de Taiwan ». Por isso, Angola só teve que seguir a cartilha que puseram-lhe a frente quando aceitou os « biliões de USD » oportunamente « oferecidos » pela China.

Mais uma vez, nesta matéria a Assembleia Nacional de Angola, não foi chamada a pronunciar-se sobre tão delicado assunto. Vai-se ver, se algum partido da oposição Angolana com representação parlamentar tem a « coragem » de questionar o governo sobre esta posição de apoio, « tipo cheque em branco » a política chinesa contra Taiwan.

Carlos Lopes 

Está decorrer em Luanda um forum sobre o mercado de capitais e o aparecimento a curto prazo da Bolsa de Valores e Derivados de Angola.

A um ano atrás fui convidado pela TPA a participar no programa Janela Aberta, em que o tema era o mercado de capitais, juntamente com personalidades ligadas a banca nacional e uma pessoa entendida em bolsa de valores, creio eu, ligada a bolsa nos EUA. Numa  economia em que se está a dar os primeiros passos no « mercado aberto » à iniciativa privada, mas em que o Estado ainda tem um peso excessivo, veja -se por exemplo, a quantidade de empresas estatais inoperantes, em falência, em vias de serem privatizadas; em que o número de grupos económicos nas mãos de Angolanos,  são uma dezena, em que as empresas com contabilidade organizada, para serem aceites segundo as regras da bolsa, serão outras tantas, não se percebe, como é que a maioria dos empresários angolanos deficitários em capital próprio para investir nas suas empresas, vão conseguir "convencer o cidadão " a comprar acções dessas mesmas empresas.

Mesmo na situação de um « populismo capitalista », dar-se a oportunidade ao cidadão de comprar acções de grandes empresas petrolíferas, diamantíferas e da distribuição em Angola, cotadas em bolsa, para proporcionar a estes investidores da bolsa angolana, um acréscimo de rendimento, não é suficiente para acreditar-se que este mecanismo do mercado de capitais seja a « galinha de ovos d'oiro » para o desenvolvimento empresarial Angolano,... a não ser para alguns.

Daí, que opino que numa hipótese de haver uma « especulação bolsista », é uma das razões que poderá levar ao entusiasmo de alguns apostarem no « jogo da bolsa », mas sabendo-se que há regras rígidas e que é preciso saber jogar, porque se não, poderá ser um « encher da barriga » para as empresas cotadas, cujas acções poderão subir num dado momento, e dar muito dinheiro a ganhar aos accionistas, mas também originar inopinadamente uma descida brutal,... e lá se vão as poupanças de uma vida!

Assim, o nosso mercado empresarial   em que a economia não está suficientemente madura, para ter um mercado de capitais aliciante ( e vai-se ver a quantidade de empresas que estarão cotadas ), os movimentos de fundos de pensões e outros derivados financeiros que irão aparecer, não serão suficientes para cativar investidores bolsistas, restando então, ... os « meros especuladores » que irão a procura do lucro fácil ou da falência rápida!

CARLOS  LOPES