31º Aniversário da Independência de Angola e o início do Registo Eleitoral
As comemorações do 31º aniversário da independência de Angola no dia 11-11-2006 ocorre num período em que o Governo prepara o Registo Eleitoral, numa altura em que se discute o OGE e a situação económica dos angolanos.
Passaram 31 anos de independência e os Angolanos na generalidade ainda não beneficiam das imensas riquezas naturais, dos efeitos macro económicos implantados pelo Governo, o aumento do investimento que não é proporcional a criação de emprego e a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
As deficiências no sistema de saneamento básico, da distribuição de água potável, a situação de milhares de crianças em todo o país fora do sistema de ensino, o serviço nacional da saúde pública que continua com os mesmos problemas, resultante do pouco investimento que o Governo faz nesta área, a mortalidade infantil que continua com uma das taxas mais elevadas do mundo, a impotência para travar epidemias como a cólera, o paludismo, a doença do sono e outras doenças desconhecidas, que por falta de meios preventivos e curativos, provocam uma baixa de esperança de vida da população.
Este quadro social, económico e político do país preocupa naturalmente o Governo, que busca soluções pontuais, mas sem uma visão de desenvolvimento sustentável, na apresentação do seu programa para o biénio 2007/08 e na proposta do Orçamento Geral do Estado para a próximo ano. Os objectivos altruístas como: a consolidação da paz, da reconciliação nacional e do processo democrático, estabilização macro-económica e o relançamento da economia nacional, a melhoria dos serviços sociais básicos prestados às populações e consequente estabilidade monetária e cambial e a redução da inflação, reabilitação das infra-estruturas e diversificação e aumento da produção interna de bens e serviços..., não passam de meras intenções, que se aplaude sem se ver!A proposta do OGE têm como metas uma inflação acumulada anual de 10,0 por cento, a produção anual de petróleo bruto de 736,7 milhões de barris e o PIB estimado em Kz 4.483.00 mil milhões. O valor da dívida externa de Angola deverá ascender a cerca de USD 17.447,4 mil milhões, equivalentes a 33,9 por cento do PIB. Durante o debate do OGE, os deputados destacaram a necessidade do aumento do fornecimento de água e da energia eléctrica, a diversificação da economia, a redução da pobreza, assim como a diminuição do desemprego.Na Assembleia Nacional onde se debateu o Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado para 2007, ainda não conseguiu analisar e discutir o relatório de 2005 nem sequer está agendada, embora o governo já o tenha apresentado ao Parlamento. O Orçamento Geral do Estado para 2007 que foi aprovado na generalidade é estimado em cerca de 31 mil milhões de dólares, cabendo ao sector social 28,1%, seguido do sector administrativo com 22,6%, o económico com 14,1% e da defesa e ordem interna com 12,7 por cento. Nos últimos anos, dos 31 anos de independência de Angola, a produção diamantífera atingiu o equivalente a USD 892.7 milhões, em 2005, constituindo a segunda fonte de receitas de exportação, com cerca de seis por cento do total, de acordo com relatório "Perspectivas económicas de África 2005/2006". Temos todos a percepção que o país detém um considerável potencial e grande variedade de recursos minerais, entre os quais, além dos diamantes, o ouro, as pedras preciosas, semi-preciosas, agro-minerais, metais básico, cobre, rochas ornamentais, materiais de construção de origem mineira (inertes), minerais industriais, minérios de ferro e manganês, águas subterrâneas minerais e mineiro-medicinais.A Endiama-EP incentiva a mobilização e captação de novos investimentos, motivando o empresariado nacional emergente na aplicação de investimentos no sub-sector dos diamantes. A Endiama licenciou até ao momento mais de 19 mil empresas angolanas para o exercício da actividade de exploração de diamantes. Desde a abertura do exercício da actividade de exploração de diamantes a empresas privadas, a Endiama recebeu 28 mil pedidos, dos quais foram aceites apenas 19 mil. Estas dezanove mil empresas autorizadas a explorar diamantes, estão ainda em fase de prospecção (procura) do mineiro, para posteriormente passarem para a etapa de pesquisa e exploração da “pedra preciosa”. Já o relatório da OCDE revela que a produção nos campos offshore totalizou 1.2 milhões de barris por dia, em 2005, esperando-se que chegue a 2.1 milhões de barris em 2008. Em 2005, o crude representou mais de 52 por cento do PIB, 78 por cento das receitas orçamentais e 93 por cento das exportações.As subidas simultâneas do preço do petróleo e da produção resultaram num superávit de 7.9 por cento do PIB em 2005. Com o crescimento rápido da produção, o PIB cifrou-se em 15,5 por cento, em 2005, esperando-se que atinja 26 por cento, em 2006, e 20 por cento em 2007.
Em função do aumento do preço e da produção do petróleo, houve um acréscimo das exportações em 2004, provocando um excedente comercial de USD 7.6 mil milhões. As exportações de petróleo e diamantes cresceram 65 e 24 por cento, respectivamente, no período 2002-2004.O Governo vai arrecadar 3 biliões e 100 milhões de dólares (em valores pecuniários e activos) em bónus de petróleo( proveniente da assinatura dos três primeiros contratos de partilha de produção em águas rasas e profundas nos blocos 8 e 23, 1/06 e 5/06 ), na sequência dos acordos assinados pela concessionária nacional Sonangol e parceiros. Ao montante somam-se ainda 400 milhões de dólares para projectos sociais e um bilião de dólares para investimentos na pesquisa de novas reservas petrolíferas.
Uma das grandes preocupações dos Angolanos e que merece uma reflexão é a taxa de desemprego em Angola que conheceu um decréscimo em 2005, situando-se em 29,2%, cerca de quatro vezes menos em relação a 2004, em que se cifrava acima dos 34 pontos percentuais, de acordo com da Ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, durante o debate, na generalidade do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado para 2007. No entanto, a criação de novos empregos está abaixo das expectativas dos cidadãos, porquanto vêem uma série de empresas estrangeiras a empregar mais mão-de-obra vinda de fora do que angolanos, principalmente no nível médio e superior. É um facto, que tem que haver um maior investimento na qualificação dos quadros angolanos e aumentar a formação técnico-profissional dos jovens a procura do primeiro emprego e no apoio de estágios nas empresas.
Logo a seguir as comemorações do 31º Aniversário da Independência de Angola, no dia 15 do corrente mês, iniciou-se o Registo Eleitoral.
Em Luanda durante os dois primeiros dias do registo, mais de 11 mil cidadãos com capacidade eleitoral foram registados, conforme declarações do Coordenador Provincial para as Eleições na capital do país. Um grupo de juristas lançou na capital, um livro com o tema “TUDO O QUE O CIDADÃO PRECISA DE SABER SOBRE ELEIÇÕES”.
Nas Províncias e durante algum tempo, num processo que os responsáveis querem que seja gradual, o registo será feito em locais fixos. Mas, de uma forma geral, parece que a população estará a reagir bem ao processo de Registo Eleitoral, embora as queixas dos partidos de oposição em relação as listas dos fiscais deste acto, sejam de ter em conta e possa levantar no futuro alguns problemas, caso não venham a ser resolvidos com a boa vontade política que se impõe, no quadro da paz e reconciliação nacional, como também em respeito da Lei vigente.
Nesta comemoração do 31º Aniversário da Independência de Angola é inevitável que os cidadãos tenham em pensamento, o período que estamos a viver com a proximidade da marcação da data das Eleições Gerais no País. A educação cívica das populações preparando-as para o acto eleitoral, o envolvimento das ONG’s, Autoridades Tradicionais, Igrejas, Sindicatos, Partidos e Associações, enfim, da Sociedade Civil engajada no processo eleitoral, não deixará por muito mais tempo, a oportunidade de Sua Excelência o Sr. Presidente da República Eng. Eduardo dos Santos de marcar a data das Eleições.
Espera-se que no próximo aniversário da Independência de Angola, os Angolanos já tenham a certeza absoluta que as Eleições Gerais no país vão realizar-se numa determinada data.
Carlos Lopes
