Sunday, October 29, 2006

SAMAKUVA e JES acertaram quadro político eleitoral para 2010 ?!

 

Há um ditado popular que diz, que não há fumo sem fogo!

 

Eu diria que no « mujimbo » a especulação é “ REI “ e quando a imprensa começa a insistir demasiado num assunto político, neste caso, no possível « acordo de cavalheiros » entre aquele que deverá marcar a data das próximas eleições no país, Sua Excelência o Presidente da República e o seu principal opositor as eleições Presidenciais, o Presidente do maior Partido Político da Oposição, é porque há “ gato com rabo de fora “.

 

A notícia que vem estampada na edição nº 187 do Semanário Angolense ( SA ), sugere um pacto entre os citados protagonistas da cena política Angolana com o objectivo das eleições se realizarem em 2010 e tudo dependeria na satisfação de um conjuntos de revindicações materiais apresentados supostamente por Samakuva na audiência com JES. Da parte do Presidente da República e segundo o semanário, este precisaria de tempo para resolver questões para não pertubarem a estabilidade política no futuro…!

 

O SA continua, indicando que provavelmente a UNITA ao fazer o dito acordo, gostaria de ver estabelecido um calendário eleitoral que indicasse a data de eleições e que haveria a necessidade de acomodação dos sectores do galo negro e uma melhor repartição dos dividendos da paz.

 

O SA baseado numa fonte oficial diz que um eventual congelamento das eleições até 2010 teria partido de Samakuva…(?!)…; « Ele sugeriu que a ausência de uma data para as eleições poderia influenciar perigosamente o desfecho do congresso da UNITA » e que, a emergência de uma nova direcção da UNITA no congresso do próximo ano poderia comprometer a estabilidade de alguns compromissos entre o Governo e a UNITA, já que, uma nova direcção não daria garantias da continuidade da UNITA no GURN.

… e depois o SA termina referindo que, para as fontes do MPLA, as versões que circulam em Luanda fazem parte das guerras internas da UNITA e nada mais…!

 

Eu retirei partes « soltas » da citada notícia da SA, porque interessa-me fazer uma reflexão sobre as mesmas e porque vem na sequência de artigos anteriores neste blog, sobre o Presidente da UNITA e o próximo Congresso deste Partido.

 

Nada me move contra o Presidente da UNITA e a sua Direcção, mas no âmbito da liberdade de expressão e pensamento, constitucionalmente garantido em Angola, leva-me a escrever algumas opiniões sobre esta e quiçá outras matérias relacionadas com a Democracia e o estado de Direito em Angola. 

 

Esta notícia peca na minha opinião por uma confluência de fontes e mais fontes, que « bebidas » não conseguem saciar-me, continuando com sede de esclarecimento, que o Presidente da UNITA, numa próxima oportunidade poderá informar devidamente o seu partido e o país.

 

Parece-me que a UNITA, na pessoa do seu Presidente, deverá proceder de forma a garantir politicamente um quadro geral para o País e em particular para os interesses específicos deste partido, independentemente vir ou não beneficiar este ou aquele membro do MPLA, ou até os interesses ditos de prioridade nacional. Mas o que não pode fazer, é um acordo tácito com o seu adversário político nas próximas eleições gerais no pais, a revelia da Comissão Política da UNITA, porque ficará isolado e comprometido numa zona cinzenta e acossado internamente pelos seus pares.

 

Agora até « fantasmas » se criam, caso surja um novo Presidente e renovada direcção no próximo Congresso da UNITA, no que diz respeito a estabilidade do GURN, que é visto por mim e se calhar por mais alguns cidadãos, como um conjunto de cargos ministeriais, provinciais e comunais, de acomodação político-económica, estabelecidos num determinado momento histórico que nada tem haver, com o momento actual.

 

Hoje, o que o cidadão Angolano pretende é a satisfação de necessidades básicas como o emprego, um salário digno, educação para os filhos, uma política de saúde que resolva os problemas nesta área, a possibilidade de ter uma habitação com água potável e saneamento, que a sua iniciativa empreendedora e empresarial tenha os apoios efectivos estabelecidos na Lei do Fomento ao empresariado nacional e não apoiará iniciativas bipolarizadas de dirigentes políticos, que eventualmente estão mais interessados em resolver os seus interesses e da « nomenklatura » que os envolve, olhando para o seu umbigo e a partir de Luanda.

 

O Povo Angolano quer e anseia eleições gerais no país, para que a alternância política lhes proporcione a vida digna que ambicionam. Perante acções políticas que contrariem esta pretensão a curto prazo, só lhes resta o Direito a indignação contra eventuais pactos que protelem a possibilidade de terem qualidade de vida. O descrédito nos partidos e nos dirigentes é a consequência de práticas políticas bipolares, sempre implantadas « a bem da nação », mas que diariamente não se traduzem na melhoria da vida do povo angolano.

 

O Presidente da UNITA tem uma margem de manobra muito curta em relação ao Congresso, porque o tempo passa e não se recupera mais. Vai a caminho de quatro anos de mandato e irá cumpri-los sem esquecer, que fez da UNITA um Partido Democrático e se quer continuar a ser Presidente deste partido, só lhe resta cumprir os estatutos, convocar o Congresso e candidatar-se, sendo que, as questões do Congresso apenas dizem respeito aos seus militantes e dirigentes e aqui não deve entrar mais ninguém.    

 

Carlos Lopes

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Wednesday, October 25, 2006

Samakuva decide colar data do próximo Congresso da UNITA à marcação de Eleições Gerais no País.

O Presidente da UNITA, Isaías Samakuva em declarações a VOA / Multipress, não se opõe ( mas também não tinha que se opor…) a candidatura de outros dirigentes da UNITA para a cadeira presidencial. Acrescenta que, “ segundo os estatutos do seu partido, todos os quadros que se julguem reunir os requisitos exigidos têm toda a liberdade de entrar na corrida para o cadeirão máximo da UNITA”.Os estatutos da UNITA no artigo 8º ( Eleições e Nomeações ) diz que, os Membros para cargos de Direcção nos Órgãos do Partido, devem ser eleitos ou nomeados depois de devidamente comprovados na base das seguintes qualidades:
1- Ter antiguidade, militância irrepreensível e prática identificada com a linha política do Partido;

2- Conhecer profundamente a linha política do Partido, ter coragem de defendê-la e capacidade de interpretá-la fielmente;

3- Ter imaginação, criatividade, discernimento e capacidade de intervenção política;

4- Ter capacidade de interpretar com fidelidade os anseios das populações e de uni-las em torno dos princípios do Partido;

5- Ter capacidade de criar novos valores e coragem de exprimir ideias próprias;

6- Assumir uma atitude firme de combate contra desvios aos princípios do Partido.

§ único:Para a eleição ao cargo de Presidente do Partido, exige-se a militância comprovada e testemunhada mínima de 15 anos. 
 Neste sentido, o Presidente da UNITA avançou unilateralmente com a ideia de que, “O calendário do partido terá de ter em conta o calendário político do país. É neste sentido que nós temos trabalhado de um lado no sentido de cumprir o calendário do partido mas naturalmente tendo em atenção também o que vai se passar no país. Daí mais uma vez a necessidade de nós sempre colocarmos a questão de haver uma clareza no que diz respeito à data das eleições e naturalmente este aspecto terá de ser tido em consideração quando pensarmos no calendário político do nosso partido”. Estas declarações de Samakuva foram feitas horas depois do seu regresso a Luanda no termo de uma digressão pela Europa. Por outras palavras e perante a ausência de uma data para a realização das eleições, o congresso previsto para 2007 poderá ser adiado, sendo esta uma ilação tirada no âmbito das declarações de Samakuva. Continuando com a notícia da VOA / multipress destaco o seguinte:

A notícia, avançada primeiro pela Voz da América apanhou de surpresa alguns membros da direcção da UNITA que disseram que o presidente deveria ter discutido primeiro a questão internamente antes de a levar para a imprensa. Samakuva não deu o assunto do adiamento como um facto consumado, mas ainda assim já há quem se oponha a ideia. Dirigentes da UNITA que solicitaram o anonimato disseram que a não convocação do congresso nos prazos estatuídos é em si já uma violação. De acordo com as nossas fontes Samakuva ?está legitimado até Junho, pelo que não pode comprometer o partido agora ,com questões que vão para lá do seu mandato.? Por este caminho acrescentaram as nossas fontes, a UNITA deixa de ter moral para cobrar ao MPLA a realização das eleições. As fontes consultadas pela Voz da América acrescentaram que a comunicação feita esta terça-feira por Isaías Samakuva é a confirmação da prática de dirigir o partido secretamente. Prova disso seria facto de ter sido também pela imprensa que alguns membros da direcção da UNITA souberam dos pormenores dos encontros que ele manteve recentemente com o presidente José Eduardo dos Santos. Alguns dirigentes da UNITA disseram à Voz da América que os encontros não foram abordados quer pela Comissão Política Nacional, quer pelo Comité Político Permanente . Neste encontro teriam sido abordadas questões como a realização de eleições para lá de 2010, um prazo suficiente para acomodação de interesses de ambos os lados.”Atendendo ao facto político criado pelo Presidente da UNITA, resta-me analisar com algum detalhe, o que está aprovado nos Estatutos do Partido ( Artigo 70º - Os presentes Estatutos entraram em vigor após a aprovação das respectivas alterações pelo IXº Congresso em Luanda, Cidade de Viana, à  27 de Junho de 2003 ).

Artigo 19º (Reuniões):

1- O Congresso reúne ordinariamente de quatro em quatro anos por convocação do Presidente do Partido, ouvida a Comissão Politica;

2- Sempre que a situação o justifique, no intervalo de dois Congressos, pode o Presidente do Partido convocar o Congresso Extraordinário;

3- Os Membros do Partido reúnem-se em conferências nacionais por convocatória do Presidente, ouvida a Comissão Politica sempre que as circunstâncias o aconselhem.
Artigo 22º (Reuniões):

1- A Comissão Política, reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessário, sob convocação do Presidente do Partido, por sua iniciativa ou por solicitação de pelo menos um quarto dos seus membros;

2- As decisões da Comissão Política Nacional são tomadas por consenso, na falta do qual por maioria simples dos membros presentes nos ter-mos do seu Regulamento.

3- Em caso de empate, o Presidente do Partido, tem voto de qualidade.

Artigo 18º (Delegados ao Congresso) :

São Delegados ao Congresso:

1- O Presidente do Partido;

2- Os Membros da Comissão Politica;

3- Os Membros do Executivo Nacional;

4- Os Deputados do Grupo Parlamentar;

5- Os Membros eleitos em Conferencias Provinciais,

6- Os Membros do Concelho Consultivo;

7- Os Representantes da UNITA eleitos nas comunidades angolanas fora dos pais;

8- Os Dirigentes representantes das Organizações de Massas;

9- Os Funcionários do Executivo Nacional aprovados pelo Comité Permanente;

10- Personalidades reconhecidas aprovadas pelo Comité Permanente.

§-único: O número de delegados a eleger para o Congresso, é fixado definitivamente pela Comissão Política.


O COMITÉ PERMANENTE

Artigo 23º (Competência) :

O Comité Permanente é o Órgão de Direcção do Partido, competindo-lhe:

1- Impulsionar a execução da estratégia e programa do Partido, bem como das orientações do Congresso e da Comissão Política;

2- Dirigir a acção sócio-política corrente do Partido;

3- Apreciar o orçamento, o relatório, o balanço e as contas anuais;

4- Apreciar a estrutura orgânica do Secretariado Geral do Partido;

5- Propor à Comissão Política, os candidatos a deputados, a membros do Governo e demais órgãos do Partido, com base em critérios de avaliação e selecção previamente definidos;

6- Criar Comissões de trabalho para a realização de tarefas específicas;

7- Aprovar os programas de trabalho e os regulamentos do Secretariado-Geral do Partido.


 O Presidente do Partido.

Artigo 35º (Competência):

O Presidente do Partido é a entidade máxima de direcção do Partido a quem compete:

1- Representar o Partido em juízo e fora dele, dentro e fora do país e em quaisquer outras circunstâncias que o exijam

2- Assegurar e dirigir a execução da estratégia política, e programas do Partido;

3- Superintender nas relações do Partido, com os órgãos de soberania do Pais, nas relações com os demais partidos e organizações da sociedade civil, nacionais e nas relações internacionais do Partido;

4- Convocar, abrir e encerrar o Congresso;

5- Convocar e presidir às reuniões da Comissão Política e do Comité Permanente do Partido;

Artigo 36o (Deveres)

O Presidente deve:

1- Cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, o Programa o Regulamento Interno e demais disposições normativas do Partido;

2- Ser exemplo de lealdade, dedicação, coerência, honestidade e transparência tanto nas questões políticas, como técnicas e administrativas;

3- Promover activamente o aprofundamento da democracia interna;

4- Assegurar a defesa e a unidade do Partido.

Artigo 37o (Impugnação)

De entre outros, são motivos bastantes para a impugnação do cargo de Presidente do Partido, os seguintes:

1- A corrupção activa ou passiva;

2- O incitamento a violência;

3- O fomento do tribalismo, racismo, regionalismo e outras formas de discriminação;

4- A violação flagrante dos Estatutos e Programas do Partido.

§-único: Compete à Comissão Politica, a instauração dos procedimentos jurídico-legais de impugnação do cargo de Presidente.

Artigo 67º (Mandatos) :

1- Os mandatos dos órgãos do Partido têm uma duração de quatro (4) anos;

2- O regime de incompatibilidades no exercício de cargos partidários, será objecto de regulamento ao presente Estatuto, a aprovar pela Comissão Politica do Partido.

O Presidente da UNITA ao decidir unilateralmente « colar » a realização do Congresso a marcação de eleições gerais no país, a revelia da Comissão Política, toma uma atitude pouco democrática ( que nada tem haver com as suas 10 Teses sobre Democracia ) em relação ao princípio da alternância no poder político-partidário; quebra com a imagem democrática adquirida por força da realização do NONO CONGRESSO da UNITA, em que três candidatos concorreram em igualdade de circunstâncias, ao lugar de Presidente do segundo maior partido Angolano; e tornará « caducos » os actuais mandatos do Partido, a semelhança do que acontece com os mandatos de Deputados, que de legislatura em legislatura, lá vão perdurando ao longo do tempo.
Samakuva « estalou o verniz » dentro da UNITA, permitindo que as diversas « correntes de opinião eleitoralistas » se manifestem abertamente para a realização do Congresso em 2007, até porque eleições gerais no país só mesmo para além desta data.Estou surpreendido, porque supunha que o “ centralismo democrático “ que vingou no passado, tinha sido afastado da UNITA. Samakuva aparece com um perfil, que em nada o favorece como dirigente angolano democrata. Quem não consegue ou tem receio da democracia no próprio partido e da alternância do poder político, não está em condições de aparecer ao eleitorado nacional, como um forte candidato a Presidente do país.Por isso, só lhe resta ouvir as vozes que se vão levantar contra esta sua posição anti-democrática, confrontar-se com a próxima reunião da Comissão Política, que prevejo « agitada mas esclarecedora » para com aqueles, como eu, que defendem em Angola partidos políticos democráticos, para que seja implantado no país a Democracia e o Estado de Direito.

A Isaías Samakuva, deixo a mensagem que cumpra o seu mandato com a dignidade e com os princípios que sempre nortearam a sua vida pública e política, porque não tem jeito, nem postura para pseudas posições ditatoriais.

Carlos Lopes

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Saturday, October 21, 2006

A economia Angolana cresce e a pobreza dos Angolanos também

 

Angola foi o país produtor de petróleo que mais cresceu em África, de acordo com o relatório  “ Perspectivas Económicas em África 2005-2006 “, elaborado pelo Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico   da OCDE, em colaboração com o Banco Africano de Desenvolvimento ( BAD ), o Produto Interno Bruto ( PIB ) real em Angola deverá crescer 15,5% em 2005 e prevendo-se um crescimento de 26% este ano e de 20% para 2007.

 

Segundo a OCDE a exploração de petróleo representa mais de 50% do PIB e o sector da construção terá boas oportunidades de crescimento, enquanto o sector de serviços é incipiente.

 

Há observações quanto as deficiências de infraestruturas nas Províncias do interior, atrasos na desminagem e morosidade na reinstalação das populações deslocadas e dos antigos combatentes. Tem que haver melhorias na transparência e no planeamento do desenvolvimento a longo prazo, bem como nos ambientes de negócios.

 

A outra realidade é que 70% dos 14 Milhões de cidadãos Angolanos vivem na miséria ( com um máximo de 1,7 Dólar ( 1,3 EUROS ) por dia, num país que é o segundo maior produtor de petróleo de África, segundo um relatório financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( PNUD ). Para além das riquezas minerais o país beneficia de um solo fértil, bons níveis de pluviosidade, de floresta e de reservas de água suficientes. Este relatório recomenda ao Governo Angolano que “ rectifique as políticas económicas e orçamental, pratique a transparência e adopte políticas realistas, baseadas em cálculos concretos”, salientando que a evolução do país para os Objectivos do Milénio tem sido fraca, apesar do programa de luta contra a pobreza que visa diminuir a miséria em 34%, até 2015. Segundo o relatório, as probabilidades de o Governo atingir esse objectivo “ são extremamente diminutas “.

 

A actual crise alimentar apontada pelo PAM, que chegou a Angola em 1976, que teve de suspender  a distribuição de alimentos a 700 mil angolanos, entre eles 220 mil crianças, devido à falta de financiamento por parte dos países doadores. Para uma eventual retomada das operações seriam precisos 6.2 milhões de dólares para custear o transporte de mantimentos para as diversas zonas do país. Responsáveis do PAM em Luanda deram conta da existência de 17 mil toneladas de bens alimentares, mas não havia dinheiro para transporta-las até aos destinatários.

 Será que não haverá uma má vontade política por parte do Governo Angolano, em disponibilizar alguns milhões de USD, para socorrer 700 mil compatriotas que estão sob ameaça da fome?! Numa altura em que o projecto de Orçamento Geral do Estado ( OGE ) para 2007 foi apresentado na Cidade Alta numa sessão extraordinária orientada pelo Presidente da República, o sector social, com 28,1% da despesa do total, continua a beneficiar da maior proporção, enquanto o sector da defesa e ordem interna é contemplado com cerca de 12,7% e os gastos com a administração pública consomem 22,6 % da totalidade do orçamento por estarem neles incluídos as receitas referentes aos projectos de investimento que se destinarão aos outros sectores.O déficit projectado continua a ser baixo, cerca de 3% do Produto Interno Bruto. A meta de inflação continua a ser razoável para as condições económicas que temos: 10%, exactamente igual a que preconizamos para o ano em curso e tudo isto dentro de um contexto de crescimento económico que continuamos a considerar elevado.
Dois triliões e meio de kwanzas para o próximo OGE representa o dobro do orçamento de 2005.
 O cidadão perante estes dados macro-económicos, de crescimento da economia a custa da produção do petróleo e a duplicação dos valores orçamentados para 2007, vai acreditar, que agora é que Governo Angolano se disponibiliza a resolver os problemas gritantes do Povo?! Acredito que a resposta a estas e outras questões serão dadas pelo VOTO POPULAR no dia das eleições, que o Presidente da República tarda em marcar e que o Partido maioritário deseja que seja o mais tarde possível, perante uma oposição parlamentar « adormecida », que de legislatura em legislatura, vai usufruindo das mordomias dos « cargos » de um GURN caduco e de uma Assembleia Nacional que caiu em descrédito.



 Carlos Lopes
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