O meu primeiro contacto com o projecto da “ Agenda Nacional de Consenso “ foi quando o mesmo veio como « anexo » a um exemplar do jornal “ Jornal de Angola “. Desde o primeiro dia, que o cidadão tem a convicção que esta “ Agenda de Consenso “ é um projecto que nasceu por mérito do MPLA. Várias outras iniciativas foram desencadeadas pelo partido « maioritário », com seminários, reuniões mas nunca conseguiram projectar verdadeiramente na Sociedade Civil Angolana as suas ideias e estratégias,… a 25 anos!Os Angolanos ficaram de « pé atrás » com um projecto emanado por um partido, que parece querer perpetuar-se no poder, ano após ano.
O cidadão mais interessado pelas lides políticas da terra, acredita no pluralismo democrático participativo e aberto a todas as tendências sociais, culturais, económicas e políticas.
No ano passado decorreu no Palácio dos Congressos um seminário sob o lema “ Todos por uma Angola melhor “, que resumia-se a proposta do MPLA para a “ Agenda Nacional de Consenso “, tendo como pano de fundo a criação de premissas para o desenvolvimento do país, a melhoria de vida dos cidadãos, comprometendo as forças vivas da Sociedade em relação ao futuro através deste projecto comum a vigorar nos próximos anos.
Assim, nos próximos dias 2 e 3 de Abril do corrente ano, vamos ter um fórum com vários painéis, no domínio político institucional, económico, social e cultural e da política externa.
O mais interessante é que está subjacente a necessidade de um consenso para determinar o futuro das próximas gerações com uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo.
Pois,…!
E agora até se diz que o projecto não foi proposto pelo MPLA, mas sim pelos Angolanos.
Inacreditável,…!
Eu concordo, que cada um de nós desempenhe o seu papel na consolidação da paz, da democracia, do estado de direito, na reconciliação nacional e tolerância política, no desenvolvimento do país, mas também acredito, que haja a possibilidade de inovar fora de “ Consensos “ pré-estabelecidos e condicionando as ditas gerações futuras.
Que se façam os debates na base de uma discussão igualitária dos participantes, que se reúnam as conclusões num documento para que a sociedade opine e siga algumas orientações, com o objectivo de dar-mos as mãos na construção de um país livre que ofereça as mesmas oportunidades pata todos aqueles, que querem activamente, dar o seu contributo no desenvolvimento sustentável do país.
A explosão dos negócios e a implosão da criação de empregos em Angola
O crescimento da economia angolana e os índices macro-económicos estáveis que captam o investimento estrangeiro para o país, continuam a não traduzir desenvolvimento sectorial nas diversas áreas deficitárias, nem emprego, nem formação e qualificação profissional dos Angolanos.
Segundo dados da ANIP, esta instituição aprovou nos últimos quatro anos 1124 projectos, num total de 4 biliões de dólares (mais de 32 biliões de kwanzas). No ano passado foram aprovados 463 projectos, com um montante global de 794 milhões de dólares. O sector da construção foi o que mais projectos viu aprovados, num total de 238, seguido da indústria com 173. Quanto aos montantes, o ano de 2005 foi o de maior registo, com 2,6 biliões de dólares. Mas há alguma estatística fiável sobre o número de empregos que esses projectos vão criar e
em que Províncias?! O Presidente da Associação dos Empreiteiros de Construção Civil e Obras Públicas de Angola (AECCOPA), apresentou os índices de crescimento da construção civil na ordem dos 30 por cento por ano. Mas neste sector de actividade, quantos empregos foram criados ou quantos serão criados para os Angolanos?!
Quando leio, que o Dr. Ernâni Lopes refere que Angola « á uma explosão sustentada de crescimento que não segue o padrão clássico da Europa» e que, «a explosão de crescimento e sustentação da economia angolana só pára, se houver um percalço extra-económico» eu fico “ pasmado “, porque infelizmente não constato isso e quanto a percalços,… bem disso, sabem os Angolanos de « cor e salteado ».
Confesso alguma surpresa, quando vejo estes e outros números serem lançados na ribalta do mundo dos negócios, com a ambição natural pelo lucro sem grandes preocupações por factores sociais e culturais, onde não incide os ditos investimentos e nem se vêem nenhum efeito a curto prazo. Continuando a ler algumas notícias soltas e que tem haver com esta problemática do investimento e crescimento da economia Angolana versus criação de empregos e melhoria da qualidade de vida dos Angolanos, faço referência a actualização do Programa de Investimento Público para o biénio 2007/2008, no âmbito do Programa Geral do Governo, em que foi aprovado a construção de pavilhões gimno-desportivos em Benguela, Cabinda, Huambo e Lubango, com vista a realização, este ano, do Campeonato Africano de Basquetebol. A execução da obra ficará a cargo da empresa China National Electronics Import & Export Corporation e terá a duração de cinco meses. Estamos a dar a oportunidade a uma empresa de Direito Angolano que vai criar postos de trabalho, na sua maioria Angolanos?! Na primeira quinzena deste ano, o Conselho de Ministros aprovou o projecto de investimento privado "construção de 2500 casas", contrato de consórcio Emproe-E.P./MKP, visando o aumento de infra-estruturas habitacionais, num valor inicial de 46 Milhões de USD, como se pode ver na primeira série do Diário da República, datado de 20 de Outubro de 2006. A empresa MKP Builders SDN BHD, pessoa colectiva de direito da Malásia, entidade não residente cambial, investidor externo, cujo objecto social principal é a construção civil integrada, e a angolana EMPROE, vocacionada ao exercício de obras especiais. Se estamos a falar de um investimento relevante na área habitacional, permitam-me a teimosia em questionar o número de empregos a serem criados em benefício dos Angolanos, visto que, tendo estes poucas hipóteses de usufruírem das oportunidades empresariais, pelas razões que todos nós conhecemos, resta-nos os empregos razoavelmente bem remunerados pelo investimento estrangeiro no país. Mas será que é isto que está a acontecer?! Analise-se os negócios com a poderosa China que atingiram, durante o ano de 2006, a bonita soma de 9.3 biliões de dólares, o que tornou o nosso país no seu maior parceiro económico em África, segundo a agência de notícias Nova China. De acordo com esta agência, durante o presente ano, os negócios entre os dois países poderão ultrapassar os 10 Biliões de dólares. Voltamos ao mesmo, a China emprestou Biliões, as empresas chinesas usufruem disso e os trabalhadores chineses também. O Código de Trabalho Angolano condiciona o emprego de estrangeiros dando primazia aos Angolanos, como é natural. Resta saber se o mesmo está a ser cumprido. Na área da educação li com agrado uma declaração do Ministro António Burity da Silva em Benguela, que cerca de cinquenta mil novos professores deverão ser admitidos no sector da Educação no país, nos próximos três anos. Que a prioridade do sector recairá igualmente para a formação de mais professores, o alargamento da rede escolar, assim como a melhoria das condições de infra-estruturas escolares e sociais dos docentes. Parece-me que o investimento privado nesta área é importante e rentável, ganhando os Angolanos uma mais valia efectiva, na criação de empregos, na formação e qualificação de quadros. O sector bancário na concessão de créditos aos empreendedores Angolanos é essencial para o desenvolvimento do tecido empresarial local, porque são as PME’s que criam emprego, proporcionam um crescimento económico sustentável e contribuem fiscalmente para uma melhor redistribuição da riqueza nacional. Preocupante continua a ser a dívida pública, a regularização dos atrasados para com os credores do Clube de Paris em relação a dívida externa e a contratação de novos créditos, embora haja noticias, de que as citadas dívidas desde 2003 estão a ser regularizadas e amortizadas através de negociações bilaterais. A Justiça Social é na verdade o grande tema da nossa sociedade, enquanto prioridade da sociedade civil, Igrejas, Associações e Sindicatos, Governo e do cidadão em geral. Como disse Dom Franklin, a Justiça Social dá a cada um o que ele precisa, onde cada um contribui com o que tem. Nesta Angola rica em recursos naturais, que atrai tantos investidores estrangeiros e que infelizmente também há lugar para o lucro fácil e as desigualdades sociais são cada vez maiores, todos nós temos a obrigação de contribuir para uma sociedade mais justa e livre. Acreditemos! Carlos Lopes
Cerca de 3.000 fãs do Wrestling, tiveram a oportunidade de assistir ao show no Pavilhão Rosa Mota na cidade do Porto, onde marcaram presença o ex-campeão olímpico Kurt Angle e a ex-modelo da Playboy Christy Hemme.
No meio de uma música ensurdecedora a Christy leva um empurrão do wrestler que estava no meio dela e da Gail Kim, dando a esta rápidamente a vitória,... só que, quem acabou por ganhar o combate foi a aplaudida Christy !!!
É assim que começa qualquer estória que mistura a fantasia de uma criança com a realidade da vida de um adulto.
Angola é um país com uma realidade que apetece vivê-la na base da fantasia, de forma a afastar os fantasmas da dureza de vida da maioria da população.
Nem tudo é mau, nem nos motiva um pessimismo persistente perante o futuro incerto, orientado por políticos ambiciosos, que não distinguem a prestação do serviço público, do enriquecimento sem causa.
E no meio da maralha temos os madiés com gargantilhas de ouro, vivendo um novíssimo riquismo ultrajante em comparação com a pobreza generalizada da população.
Afinal, com que sonha o Angolano(a)…?! – Em ser rico ?!...ou em ter o suficiente, para viver com a dignidade que merece, no país que também é o seu, com electricidade e água potável dentro do lar, com uns trocados para pagar a escola aos filhos, os alimentos necessários para três refeições diárias, emprego certo com salário compatível para a satisfação das suas necessidades básicas?
Quando estiver doente, o cidadão procura um sistema de saúde gratuito e pronto a corresponder ao tratamento de uma malária endémica, uma tuberculose inesperada e que o pode pôr as portas da morte, porque não há medicamentos, médicos ou até um enfermeiro a poucas centenas de Km da Capital.
Uma habitação condigna e uma alegria de viver num país, não de fantasia, mas com uma realidade dura e imutável ao sabor dos desejos de quem manda e que não larga mão do poder, numa estória que se advinha o final.
Era uma vez…um país chamado Angola, em que o seu Povo acredita que no presente ano vai ter o que nunca teve, que vai sonhar com uma vida melhor, mas acaba por acordar com a mesma realidade do ano passado, porque de boas intenções está o inferno cheio!
Como bom cristão ama o seu semelhante, mas não confia que seja amado da mesma forma!... porque era uma vez, um país chamado Angola!
O Povo regista-se para um dia escolher os seus governantes, um programa político-económico que leve a sua pátria ao desenvolvimento sustentável, com justiça social, combate a pobreza e solidariedade social, com o Estado a cumprir com o seu papel.
… porque, era uma vez um país chamado Angola, o seu POVO acordou da letargia em que sempre esteve com os fantasmas do passado, que hoje não passam de máscaras carnavalescas no fim do prazo.
O galo cantou, amanhece e a quintandeira já vai a meio caminho do seu ganha pão, porque a vida não é uma estória, num país chamado Angola!
O pulsar da capital chama por nós, porque hoje o dia vai ser melhor do que ontem, arregaçamos as mangas, das lavras ao escritório com ar condicionado, o suor do trabalho árduo terá que compensar, para que a estória de um país chamado
O tema que foi proposto pela Rádio Ecclesia sobre um balanço do ano 2006, leva-me a relembrar algumas notícias e acontecimentos deste ano, que podem projectar-se no próximo ano.
Desculpem-me se apresentar os mesmos sem uma cronologia adequada, mas serão peças soltas, que vão permitir observar contradições dos políticos, que passam « o tempo a falar naquilo que deviam estar a fazer ».
Vale a pena recordar, que apenas 1,3 por cento dos angolanos, num universo estimado em 13 milhões de pessoas, são utilizadores da Internet, conforme foi dito no Fórum TI 2006, que decorreu, no Centro de Convenções Talatona (CCTA). São muito poucos os cidadãos que têm a oportunidade de pesquisar e trabalhar com a net e neste capítulo temos muito que fazer para acompanharmos e evolução mundial e em África na TI ( tecnologia de informação ).
Uma das preocupações anunciadas pelo Governo Angolano, foi a constatação de que os recursos de que Angola dispõe não têm sido aproveitados pelo governo no sentido de adoptar estratégias visando o combate à pobreza. Segundo François Pirlot representante da ONU que discursou no Dia Internacional dos Direitos Humanos : «As receitas das suas exportações, sobretudo do petróleo e dos diamantes estão hoje a crescer de maneira importante. Estes recursos fornecem ao governo os meios necessários para implementar de maneira efectiva a sua estratégia de combate à pobreza e de se transformar num novo pólo de estabilidade e de desenvolvimento regional.(...) Grandes esforços estão a ser realizados para a reabilitação das infra-estruturas tais como estradas e caminho de ferro. As infra-estruturas sociais devastadas durante a guerra estão a ser reconstruídas gradualmente. Todavia muitos destes esforços poderão não surtir os efeitos esperados se não se investir paralelamente na capacitação, desenvolvimento, motivação e saúde das pessoas para fornecer profissionais qualificados tanto para o sector privado como para o público».
A atribuição de mais verbas para o sector social e o rigor na gestão dos recursos do país constituem, na visão do representante da ONU, uma pré-condição absoluta para o sucesso.
O presidente da Assembleia Nacional, Roberto de Almeida, reconheceu por seu turno as condições dramáticas em que vivem muitas comunidades do mundo a começar, obviamente, por Angola. A estratégia pode ser a implantação progressiva de metódos mais operativos que levem ao investimento e ao desenvolvimento do país e neste sentido, o presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP), Carlos Fernandes durante o Colóquio Angola e o futuro em prol de um crescimento com justiça social, o volume de investimento privado registado no período de
2003 a 2006 foi de dois biliões 872 milhões e 548 mil dólares, com uma participação do sector da construção civil na ordem dos 76 por cento, sobretudo em 2005, alcançando-se dois biliões 577 milhões e 50 mil dólares, com a construção civil a contribuir com 85 por cento. No tocante ao emprego, Carlos Fernandes disse aos participantes (membros do Governo, do Corpo Diplomático, militantes do MPLA e empresários) que o total de postos de trabalho, criado no período de 1990 a 2001, foi de 30 mil e 317, enquanto a fase de 2002 a 2006 registou 53 mil e 683. A província de Luanda concentra o maior numero de técnicos por reunir as melhores condições infra-estruturais e a maior parte dos planos de investimento privado.
Em Novembro do corrente ano, o Ministro Salomão Xirimbimbi afirmava em Benguela, que duzentos e 17 mil novos postos de trabalhos serão criados até 2008, no ramo das pescas a nível do país, através do apoio a pesca artesanal, semi-industrial, industrial e continental, no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do sector, com vista ao combate à fome e à pobreza no seio da população. Esta pretensão do pelouro que tem como prioridade a criação de novos empregos para minorar as dificuldades sociais das populações, surge devido aos elevados índices de desemprego registados no sector em todo o país. Apelou ainda os pescadores a organizarem-se em cooperativas, com vista a lhes permitir exercer melhor o seu trabalho, com os apoios que irão beneficiando do ministério.
Já em Agosto, duas mil e 500 cooperativas agrícolas tinham sido legalizadas em várias províncias do país, pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), com o fim de servirem de sustentação do Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR).
Na ocasião, o responsável disse que as organizações foram legitimadas a nível do PEDR e permitiram a inserção de 500 mil famílias camponesas do país. O programa foi lançado oficialmente em Agosto de 2005, no município do Andulo, província do Bié.
As boas notícias económico-financeiras continuam em Outubro, com a balança comercial deverá registar um superavit, pelo segundo ano consecutivo, alicerçada nas exportações de petróleo que, em 2005, cresceram de 4,6 biliões para USD 19,8 biliões, tendo as reservas atingido o valor de USD 3,2 biliões, equivalentes a 4,3 meses de importações.
Segundo dados do estudo "Banca em Análise - Angola/2006", da Deloitte Angola e da Associação Angolana de Bancos (Abanc), recentemente publicado em Luanda, nesse período registou-se também um aumento na arrecadação tributária na ordem dos USD 3,9 biliões e na despesa tributária em USD três biliões, elevando o saldo orçamental global para cerca de USD um bilião. A taxa prevista de crescimento do sector não petrolífera situou-se em cerca de 10,4 por cento, com ênfase para os sectores de construção (16 por cento) e agricultura e pesca (15,6 por cento).
De acordo com a publicação da Deloitte, para complementar o esforço de financiamento do processo de reconstrução nacional, a dívida externa aumentou de USD 970 milhões para USD 10,5 biliões, registando uma caída paulatina. Em 2005, a relação entre a dívida externa e o PIB era de 36 por cento, contra 103 por cento do ano 2001. As informações macroeconómicas foram retiradas em bases de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Nacional de Angola (BNA) e do Ministério das Finanças, sendo os dados mais recentes baseados em informação não definitiva ou previsões actualizadas.
Mas neste período natalício, uma das maiores preocupações dos Angolanos que residem na Capital, prende-se com a electricidade. No princípio do ano tivemos notícias sobre CAPANDA, essa « menina dos olhos do Presidente », que mais parece uma « catarata »!
A barragem hidroeléctrica de Capanda, empreendimento cuja edificação começou há sensivelmente 18 anos na província de Malanje, constitui um pilar fundamental para a industrialização do país, porque vai permitir, de modo regular e fiável, o fornecimento de energia eléctrica a vários pontos do país.
Para que o fornecimento de energia eléctrica seja fiável é imperioso que se façam fortes investimentos nas linhas de transporte e distribuição, assim como dever-se-á aumentar a capacidade das subestações já existentes.
Com uma capacidade instalada de 520 megawatts, Capanda, complexo hidroeléctrico inaugurado há 08 de Novembro de 2005 pelo presidente da República, José Eduardo dos Santos, possibilitará desenvolver megaprojectos, como a Nova Refinaria do Lobito, Aldeia Nova no Kwanza-Sul, exploração das minas de ferro no Kwanza-Norte, projectos agro-industrial em Malanje e Bengo.
Para Capanda cumprir com efectividade o papel que lhe é reservado na esfera de produção de energia eléctrica do país, as autoridades (Ministério de Tutela e Empresa Nacional de Electricidade) deverão investir seriamente na construção de mais linhas de transporte e distribuição para poder escoar toda a energia a partir da barragem.
Com custos globais calculados em dois biliões de 600 milhões de dólares, Capanda, além de possibilitar a interligação dos sistemas eléctricos Norte, Centro, Sul e isolados da ENE, permitirá regularizar o caudal do rio na parte jusante da barragem. A regularização do caudal do rio na parte jusante da barragem permitirá com que ao longo do troço Capanda/Cambambe possam ser construídas mais sete barragens, possibilitando explorar todo potencial energético ali existente, calculado em mais de seis mil megawatts.
Para a conclusão deste megaprojecto, o Governo aprovou em 2005 um financiamento para a aquisição de equipamentos e a conclusão da II fase do projecto de Capanda, que será assegurado com 113 milhões de dólares, disponibilizados pelo Banco Unificado da Rússia, a que se juntam outros 130 milhões de dólares provenientes de uma linha de crédito concedida pelo Brasil.
A primeira turbina de Capanda, com uma capacidade instalada de 130 megawatts, começou a gerar energia eléctrica em Janeiro de 2004, tendo a segunda começado a funcionar em meados do mesmo ano. Quando as quatro turbinas estiverem instaladas, o maior empreendimento hidroeléctrico do país poderá fornecer energia (520 megawatts) para seis milhões de habitantes das províncias de Luanda, Malanje, Kwanza Norte, Kwanza Sul e Bengo.
Em 22 de Agosto de 2002, deu-se o início do enchimento da albufeira, que ocupa uma área de 165 quilómetros quadrados.
A Empresa de Distribuição de Energia de Luanda (EDEL), anunciou em Março deste ano que vai construir na capital do país 127 Postos de Transformação (PT), através de uma linha de financiamento do governo chinês avaliado em quatro milhões 509 mil e 315 dólares. A verba será também empregue na reabilitação e expansão de redes de média e alta tensão e na iluminação pública das áreas urbana, peri-urbana e sub-urbana.
Esta é a segunda fase do projecto iniciado em Setembro de 2005 e que deverá terminar em Setembro de 2007. A primeira fase começou nos meados de 2003.
Após conhecer-se os planos hidroeléctricos, os Angolanos continuam com dificuldades acrescidas, quando se deslocam por esta Angola imensa. Mas, a boa notícia veio em Julho, em que o Ministério das Obras Públicas prevê reabilitar definitivamente, até o final do ano de 2008, cinco mil quilómetros de infra-estruturas rodoviárias, cento e 50 pontes de betão armado e a instalação de dois mil metros lineares de pontes metálicas, no quadro do programa especial do Governo de reabilitação de estradas, conforme foi anunciado na abertura do colóquio subordinado ao tema "Angola e o futuro: em prol de um crescimento económico com justiça social". Existe a intenção de ligar todas as capitais do país por estradas, até 2008, por forma a permitir maior fluidez de pessoas e bens, repondo o trânsito normal, em ligação com as cidades, com estradas cujo perfil tenha nove a 10 metros de largura.
Neste momento estão em curso os projectos de construção de uma via expressa Luanda/Viana e uma auto-estrada que ligará as localidades de Cacuaco/Viana/Ramiros e
foram efectuadas reabilitações básicas em cerca de mil e 500 quilómetros quadrados, sendo mais de mil quilómetros em termos definitivos. Foram também adjudicadas empreitadas contemplando a execução de obras definitivas nos eixos rodoviários, Huambo/Bailundo (via Suailala), Ondjiva/Humbe, Desvio da Munenga/Quibala, Sumbe/Gabela/Quibala, Luanda/Lobito, entre outros, consta igualmente a reabilitação dos caminhos- de-Ferro e que até ao final do ano, o comboio poderá circular nas cidades de Malange e Huambo.
Ainda nesta componente, perspectivou para os meses de Agosto a Setembro de 2007, a circulação do comboio da cidade do Namibe ao Menongue.
O fórum inscreveu dois painéis, um consagrado a "reconstrução e desenvolvimento", enquanto o outro é dedicado ao "crescimento com justiça" de Angola, tendo como proposta a abordagem do impacto do investimento privado directo no crescimento económico e a redução do desemprego.
O Governo da província de Luanda (GPL) apresentou durante as primeiras Jornadas Técnicas sobre os Transportes Colectivos da cidade capital, 15 projectos de construção e reabilitação de estradas na periferia.
O programa reserva a construção de estradas para ligar a Sétima Avenida (da Fina até a estrada Deolinda Rodrigues) Golfe-Viana, Cipal-Deolinda Rodrigues (estrada de Catete), FTU-Golfe e Textang-Tecnocarro, passando pelos municípios do Sambizanga, Cazenga, Rangel e Kilamba Kiaxi.
Serão reabilitadas as ruas Machado Saldanha, do Golfe, Ngola Kiluange e Sanatório (Kilamba Kiaxi), Major Kanhangulo (Ingombota), Ngola Mbandi (Rangel) Lueji a Nkinda e avenida Hoje Ya Henda (Cazenga).
Foi garantido que as obras iniciam na segunda quinzena de Abril/2006 e terão o apoio do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA).
Este projecto visa facilitar o tráfego rodoviário em Luanda com a criação de vias alternativa na periferia, descongestionando, deste modo, a zona urbana da cidade.
O plano, financiado através da linha de crédito que o Governo chinês concedeu a Angola, incluirá a substituição de 300 quilómetros da conduta de água potável, melhoramento do fornecimento de energia eléctrica, do sistema de saneamento básico, bem como a construção de passeios.
Consta ainda deste, a reabilitação das valas de drenagem do Senado da Câmara, Rio Seco, Boavista e Lagoa de São Pedro.
Há ainda quatro projectos de construção auto-estradas, cada com seis faixas, que vão ligar os municípios do Cacuaco-Viana-Kilamba-Kiaxi e Samba.
Esta semana, o Governo da Província de Luanda (GPL) prevê implementar em 2007 acções que visam "restabelecer a ordem pública, combatendo a anarquia", em simultâneo, e melhorar a oferta de serviços básicos à população. O lema é "restabeleçamos a ordem pública, combatendo a anarquia na cidade de Luanda", disse Job Capapinha, ao discursar na abertura da segunda reunião extraordinária do conselho provincial de concertação social.
Disse ser indispensável a execução do programa bienal 2007/2008, que deverá canalizar os recursos disponíveis para "situações concretas mais graves e delicadas", tendo em conta as características de cada um dos nove municípios da capital.
Aponta como estratégia a avaliação da capacidade de direcção e execução dos funcionários do Governo da província e implementar projectos que visam o aumento e melhoria do fornecimento de água potável e energia eléctrica e a expansão dos serviços de limpeza pública e saneamento às zonas periféricas.
A melhoria dos serviços básicos e de educação à população, a construção e manutenção de vias primárias, secundárias e terciárias, a criação de habitação social e o realojamento de populações em condições de risco, fazem também parte de programa.
A melhoria da fiscalização das obras públicas ou privadas, como escavações em vias ou passeios, merecerão acompanhamento. Serão construídos parques de estacionamento e incentivados os privados a investir nesta área.
De acordo com o governador de Luanda, outras das prioridades será o combate ao surgimento de "Pequenos Musseques" no centro da cidade, a revisão e actualização dos títulos de concessão de terrenos, já vencidos, e cujos titulares não cumprem as obrigações.
Já a cidade de Luanda poderá registar até ao final do ano um défice de 170 mil habitações, tendo em conta a projecção do seu crescimento demográfico na ordem dos 15 milhões de habitantes.
A apresentação de um projecto do Gabinete de Reconstrução Nacional, relativo à edificação de 200 mil unidades habitacionais, em todas as províncias do país, nos próximos três anos, foi apresentado na 3º sessão ordinária da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, que foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Tratam-se de apartamentos do tipo T3, com 120 metros quadrados e T4, com 150 metros quadrados, que configurarão edifícios de até 14 andares, circundados por complexos escolares, áreas de lazer, parques de estacionamentos, entre outras infra-estruturas complementares.
A reunião recomendou que as equipas técnicas continuem a melhorar os projectos, de acordo com a realidade e os hábitos e costumes do país, e adiou para outra ocasião a discussão de um mega projecto sobre a construção da Nova Cidade de Luanda.
Sabe-se que em Luanda serão edificadas 120 mil unidades, capazes de albergar quatro milhões de pessoas, numa área projectada em 800 quilómetros quadrados de superfície.
A província de Benguela caberá 25 mil unidades, Malanje 10 mil, Humabo 12 mil e Bié cinco mil.
Duas mil e quinhetas unidades deverão ser construídas nas regiões de Kwanza Norte e Sul, nas Lundas (Norte e Sul), no Namibe, Bengo, Cunene e Cuando Cubango, enquanto o Zaíre, Huíla e Cabinda terão cinco mil cada.
Assistiram à apresentação do projecto os governadores das 18 províncias, tendo Dumilde Rangel, de Benguela, considerado que a medida vai dar resposta às necessidades da juventude e dos ex-militares, em termos de perspectiva habitacional, além de contribuir para o progresso do país, opinião partilhada pelos governantes de Cabinda e Malanje, Aníbal Rocha e Cristovão da Cunha, respectivamente.
De acordo com o ministro do Urbanismo e Ambiente, Sita José, que dissertava sobre o "Desenvolvimento habitacional", para satisfazer o actual ritmo de crescimento demográfico será necessária a construção de pelo menos 65 mil novas habitações por ano, até 2016.
Para cumprir com estas metas, não apenas em Luanda mas em todas províncias do país, o governante disse estar em curso vários programas que visam a edificação de 215 mil casas económicas nas principais cidades, num período que vai de 2006 a 2010.
Com essas edificações, disse, Angola poderá colocar-se numa posição privilegiada a nível de África e situar-se entre os países que mais investem na construção de habitações para a população que habita o seu território.
Quanto a reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, previstas para o biênio 2007/2008, destacou a reconstrução de três mil e 102 quilómetros de estradas da rede primária, bem como 877 da rede secundária.
Relativamente as pontes, estão projectadas a construção de 102 em betão, além da montagem de outras duas mil, feitas de material metálico.
Quanto aos recursos naturais, podemos começar pelo petróleo, em que o Estado angolano poderá arrecadar 152 biliões de dólares das receitas petrolíferas num período de quatro anos (desde 2005 a 2009), se o preço de barril se mantiver alto, numa escala que varia de 54 (em 2005) a 76 (em 2006). Mas caso os preços baixem (numa variação de 54 a 38 dólares o barril), o petróleo vai render 74 biliões de dólares, no mesmo período.
Os dados constam de um estudo do Banco Mundial, intitulado “Angola, Memorando Económico do País - Petróleo, Crescimento Alargado e Equidade”, apresentado em Luanda, por Francisco Carneiro, técnico daquela instituição financeira internacional.
O estudo estima ainda, como receitas brutas, mais de 210 biliões de dólares, num cenário de preços altos, e 129 biliões, com preços baixos.
O documento considera as receitas petrolíferas substanciais, numa altura em que as estimativas apontam para perto de 266 biliões de dólares, em termos de valor actual. Ou seja, do valor actual desse património, descontando a uma taxa de 10 por cento, os fluxos das receitas futuras, ressalta numa estimativa entre os 119 biliões e 266 biliões de dólares, dependendo dos cenários de produção e preços assumidos.
Esses números, esclarece o estudo, traduzem-se numa riqueza petrolífera per capita entre 8 mil e 500 e 19 mil dólares, para uma população estimada em 14 milhões de consumidores (habitantes).
Para o chefe da equipa do estudo do Banco Mundial, Francisco Galrão Carneiro, que apresentou o estudo, o sucesso da economia angolana tem impressionado a sua instituição. “O contexto económico e político em que Angola está inserido favorece a acumulação das receitas de petróleo, o que permitiu o aumento das reservas internacionais, capacitando o Governo a se proteger contra qualquer volatilidade cambial”, reconhece o técnico, para quem o Banco Mundial e as autoridades angolanas têm estado a estudar outras formas de a sua instituição apoiar o projecto de desenvolvimento. Para já o BM vai actuar na reconstrução das infra-estruturas, a par da agricultura, saúde e educação, onde já tem dado apoio significativo.
O outro grande recurso natural, a produção diamantífera atingiu o equivalente a USD 892.7 milhões, em 2005, constituindo a segunda fonte de receitas de exportação, com cerca de seis por cento do total, indica o relatório "Perspectivas económicas de África 2005/2006", apresentado hoje, em Luanda, a governantes e membros do corpo diplomático acreditado em Angola.
O estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera ainda que o total de licenças (296) concedidas em 2004 e 2005 poderão proporcionar um aumento da produção, a curto prazo, realçando a importância da Fábrica de Lapidação de Diamantes, com uma capacidade de processamento equivalente a USD 20 milhões por mês.
Na área financeira, o sector bancário está em franco crescimento, de acordo com algumas notícias que passo a referir.
O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), criado pelo decreto 37/06 de Julho deste ano, tem como propósito financiar o desenvolvimento do país a luz do "Plano Nacional de Desenvolvimento" e da "Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Longo Prazo".
Numa primeira fase, disponibilizará assistência técnica e financeira as cadeias produtivas do milho, feijão, algodão e material de construção.
A nova instituição bancária é responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento de Angola, que detém cinco por cento das receitas globais anuais provenientes das tributações sobre a actividade petrolífera e dois por cento da actividade diamantífera.
Os agentes comerciais poderão beneficiar de créditos bonificados com a entrada em funcionamento do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), segundo garantias do ministro do Comércio, Joaquim Icuma Muafumba.
O governante disse que a concessão de créditos aos comerciantes, uma questão muito solicitada pela classe, desenvolver-se-á com a criação do BDA, onde está previsto o apoio financeiro aos empresários angolanos.
"Esse banco foi criado para desenvolver a nossa sociedade. Com base nisso, surgiu o Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População, denominado Presild, onde prevemos a criação de condições para instruir a classe e darmos condições infra-estruturais próprias", afirmou .
Joaquim Muafumba falou sobre o assunto, quando questionado se a criação do Presild (Nova Rede Comercial), não viria afastar a hipótese dos comerciantes angolanos beneficiarem de créditos bonificados através do Governo.
O número de estabelecimentos comerciais em todo país, até Julho deste ano, aumentou para 32 mil 898, mais dois mil 681 que no ano transacto, período em que se licenciou 30 mil 217, informou hoje a Direcção Nacional de Comércio Interno (DNCI).
Esse dado, segundo aquele órgão, é a soma dos quatro mil 194 estabelecimentos comerciais de grande dimensão, 19 mil 507 de pequenas superfícies, dois mil 993 de prestação de serviços e seis mil 204 pertencente a rede de comércio precário.
Com esse ritmo, a instituição espera registar até ao final de 2006, cinco mil 362 estabelecimentos em todo território nacional, podendo deste modo faltar um terço da cifra proposta a atingir em 2008.
Quanto ao número de agentes do comércio, sem estabelecer qualquer comparação, aponta-se para 55 mil e 81.
De acordo com a DNCI, desde 2000, ano em que se procedeu o novo registo do cadastro comercial, o sector tem observado um crescimento acelerado de empreendimentos comerciais, sendo seis mil 580 média/ano. Uma cifra superior ao intervalo 1975-2000 período onde a média anual era mil 114.
Angola necessita de 58 mil 900 estabelecimentos comerciais para cobrir o défice que se regista actualmente.
Pelo menos vinte e cinco milhões de dólares serão disponibilizados pelo Banco Mundial para apoiar o projecto agrícola de produção familiar orientada para o mercado, nas províncias do Huambo, Bié e Malanje.
O facto foi anunciado na cidade do Huambo, pelo representante do Banco Mundial em Angola, Eduardo de Sousa, no workshop sobre “O projecto agrícola de produção familiar orientada para o mercado”, que reuniu diplomatas acreditados em Angola e parceiros directos do Ministério da Agricultura.A estratégia do projecto, que terá início no princípio de 2007, vai criar um ambiente favorável no seio dos agricultores, com outros programas e infra-estruturas existentes (Programa de Extensão Rural e ONG).
Eduardo de Sousa frisou que o projecto prevê abranger cerca de 20 comunas seleccionadas nas províncias do Huambo, Bié e Malanje.
Na província do Huambo serão contemplados os municípios de Londuimbali, Mungo e Bailundo.
O Banco de Poupança e Crédito (BPC) está a negociar com o Governo para aumentar o financiamento destinado ao micro-crédito e crédito ao consumo, com vista a atingir um total de 20 milhões de dólares, afirmou o Presidente do Conselho de Administração da instituição, Paixão Júnior. "Dos 10 milhões do financiamento disponibilizado pelo Governo, no ano transacto, cinco já foram consumidos e a outra metade esgotar-se-á até final do primeiro trimestre de 2007. Ainda assim, estamos a propor um acréscimo de mais 10 milhões ao montante inicial", disse.
O responsável fez essas declarações no encerramento de um curso de "Micro-crédito" e "Treinamento em micro-finanças", realizado pelo Instituto de Formação Bancária (IFBA), em parceria com o Núcleo Empresarial Angolano (PEA) do Banco Nacional de Angola. O micro-crédito, segundo ele, constitui um poderoso instrumento de combate à pobreza e os resultados são o regresso das populações às áreas de origem, a criação de cooperativas, bem como a possibilidade dos residentes organizarem-se ao nível do campo. O programa de micro-crédito e crédito ao consumo está a ser desenvolvido pelo BPC e o Banco Sol desde 2005. Ambos foram seleccionados pelo Governo para gerir 10 milhões de dólares cada.
O ranking da rentabilidade dos 12 bancos comerciais a operar em Angola é liderado pelo Banco Espírito Santo Angola (BESA), do grupo português BES, com 88,7 por cento, e pelo Banco Internacional de Crédito (BIC) onde o empresário Américo Amorim tem uma participação de 25 por cento, com 88,6 por cento, tendo ambos conseguido um reembolso dos capitais próprios em cerca de um ano.
Na terceira posição surge o Banco de Fomento de Angola (BFA), detido na totalidade pelo grupo português BPI, que além de ter uma quota 25 por cento do mercado angolano, apresenta um ROE de 52,8 por cento, e em quarto surge o banco Totta de Angola (BTA), com 42,5 por cento.
E para cativar o investidor estrangeiro, nada como saber que o Governo angolano está a criar condições administrativas com a finalidade de, no prazo mínimo de um dia, o investidor estrangeiro possa constituir a sua empresa com as licenças devidamente outorgadas.
Num fórum económico que decorreu na Alemanha sob tema «Angola um país de futuro», o executivo anunciou que está a desenvolver um plano de desburocratização do processo de criação de novas empresas.
O Governo angolano criou duas estruturas importantes para a obtenção de licenças para o exercício da actividade empresarial no país, nomeadamente a Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) e o Guiché Único de Empresas (GUE). Ambas instituições têm como finalidade evitar que o investidor tenha que bater várias portas no processo de obtenção de licenças ou na aprovação dos seus investimentos. De acordo com Aguinaldo Jaime, por força da nova opção política e económica que o Governo fez, fundamentalmente a partir dos finais da década de, o Estado tem vindo a retirar-se de alguns sectores económicos dando progressivamente espaço à iniciativa privada nacional e estrangeira. Num outro desenvolvimento, Aguinaldo Jaime disse que o Governo angolano pretende alterar a actual estrutura do Produto Interno Bruto (PIB), onde o sector mineiro (petróleos e diamantes) possuem uma cota 59,2 por cento.
O governo pretende relançar os sectores da agricultura, pescas, construção civil e a indústria transformadora para que o peso destes ramos na estrutura do PIB seja superior ao actual, uma vez que o país vive há quatro anos em paz efectiva.
Quem deu uma contribuição significativa na recolha de milhões de USD para o Governo foi a Alfândega arrecadou mais de 84 milhões de dólares para os cofres do Estado, em Maio último. Esses valores foram arrecadados no porto e no aeroporto de Luanda, segundo uma nota de imprensa das Alfândegas de Angola. A Alfândega de Luanda foi responsável pela arrecadação de 92 por cento desse total, com uma receita de seis biliões e duzentos e oitenta e nove milhões de kwanzas. A arrecadação feita, no último exercício pelo Ministério das Finanças através da Direcção Nacional das Alfândegas, atingiu um bilião e 62 milhões de dólares norte-americanos. Agora vamos aos dados que traduzem uma realidade que a maioria dos Angolanos conhecem « na pele » e que contrasta, com o panorama político-económico traçado pelo Governo em geral.
Angola aparece como o país mais corrupto da África Austral, de acordo com os dados do ultimo relatório da Transparency International (TI) sobre o índice de percepção da corrupção no ano em curso, em que é colocada na 142ª posição de um conjunto de 163 países estudados por esta organização internacional.
O Índice de Percepção da Corrupção da TI assenta no sector público que é definida como o abuso do serviço público para benefício particular, em Angola tipificada na famosa «gasosa» que os servidores públicos cobram indevidamente aos cidadãos que requerem os serviços do Estado. Além desta vertente, os especialistas da TI também levaram em consideração o facto dos utentes do serviço público recorrerem à prática de suborno de funcionários para através de pagamentos irregulares para a obtenção de fundos públicos, bem como a sua malversação. A TI reconhece haver, na generalidade, uma melhoria do panorama legislativo que combate a corrupção, mas acrescenta que o fenómeno se assemelha à uma máquina bem oleada, que funciona perfeitamente. Fazem parte desta grande engrenagem altas personalidades da finança e política mundiais que actuam como intermediários que ajudam as classes políticas a branquear e beneficiar-se de outras formas da riqueza adquirida injustamente de que se contam fundos estatais saqueados. A TI diz, no seu relatório, advogar a aplicação de medidas contundentes para reduzir a parte instigadora dos subornos, incluindo mesmo a perseguição penal de todos quantos a estimulem no estrangeiro. De acordo com os peritos da TI, o enfoque deste relatório foi notado na estreita correlação observada entre a corrupção e a pobreza, materializada através de uma acumulação de Estados empobrecidos no fim da classificação.É assim, que com 115 votos a favor, sem oposição e abstenção, os deputados da Assembleia Nacional aprovaram para adesão a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que orienta os países membros no sentido de criarem mecanismos para banir esta prática. Em sessão plenária ordinária, os deputados reconheceram ser a corrupção um mal que periga qualquer sociedade, postulando a necessidade dos governos criarem, cada vez mais, mecanismos tendentes ao seu combate.
Por outro lado, por questão de prudência, o Parlamento decidiu remeter ao Governo a Convenção da União Africana para a Prevenção e Combate a Corrupção, de modo a obter um melhor esclarecimento.As convenções foram apresentadas pela vice-ministra das Relações Exteriores para a Cooperação, Irene Alexandra Neto.Angola continua a ser o segundo pior país de África para uma criança viver de acordo com o último relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância que refere registar-se 282 mortos por cada mil nascidas.
Atrás de Angola só se encontra a Serra Leoa, enquanto que entre os demais países africanos de língua oficial portuguesa o melhor é Cabo Verde com 35 mortos por cada mil, seguido de São Tomé e Príncipe com 118, Moçambique com 145 e a Guiné-Bissau com 200. «O UNICEF estar a lançar este relatório hoje eu acho que é muito importante porque sabemos que dar poder a mulher ajuda a salvar as crianças. Sabemos que para ajudar as crianças temos que capacitar as mulheres a nível do UNICEF no mundo e em Angola nós temos recomendações e sugestões de como podemos ajudar para atingir isso». Ângela Kearney, representante do UNICEF em Angola. «Nós recolhemos dados e estamos com dados reais, aqui em Angola em 2001 fizemos um inquérito de indicadores com muitos dados das crianças e mulheres e os resultados foram publicados em 2003. É verdade que a prevalência em Angola felizmente é mais baixa que no Zimbabwe, Botswana e África do Sul, mas ainda temos que ter muito cuidado, porque as mulheres e as raparigas são as mais afectadas pelo HIV/SIDA e são elas que não têm a possibilidade de educação, mulheres que têm de trabalhar muito mais no campo e também as mulheres não ganham no fim do mês o mesmo que um homem que faz o mesmo trabalho ,as mulheres e as meninas sofrem muito mais a violência em casa, são batidas mais que os homens».
A ajuda alimentar internacional também foi notícia em Angola quando o governo angolano não acolheu de animo leve o anúncio do encerramento gradual das operações do programa Alimentar Mundial em Angola, PAM. Esta decisão poderá mexer com a vida de mais de 400 mil pessoas. A representante interina do PAM em Angola, Sonsoles Ruedas disse que por falta de fundos, o PAM estava obrigado a encerrar progressivamente a sua actividade a partir de Dezembro próximo.
Para o governo de Angola põem-se vários problemas. Havia um compromisso do PAM relativo a uma operação prolongada de socorro que segundo palavras do ministro da Reinserção Social, João Baptista Kussumua deveria vigorar de 1 de Abril de 2006 a 31 de março de 2009. Esta operação visava atender um número estimado de 538 mil beneficiários, e previa-se a distribuição de 23 mil 827 toneladas de alimentos destinados ao programa de merendas escolares, ao apoio alimentar aos que estão a regressar ao país, e melhoramento da situação nutricional de grupos vulneráveis. Este é o sentido e o conteúdo do programa que o PAM havia apresentado ao Governo e que este aprovou, tendo então sido assinada uma carta de entendimento tendente a sua implementação. Angola vai pôr em marcha um plano para substituir o PAM na condução de operações de assistência. Luanda devera herdar os stocks que agencia da ONU tem nos seus armazéns. Luanda espera estar em condições de gerir o que o PAM vai deixar e responder aos outros desafios. O PAM disse que tem nos seus armazéns 9 mil e 500 toneladas de alimentos . O governo vai prosseguir com a entrega destes produtos sendo necessário o transporte e distribuição.O controlo total do território é um beneficio que as autoridades não tinham há 5 anos. Porém põe-se o problema da capacidade das instituições a que Luanda vai recorrer. A operação que o PAM conduziu no país durante o conflito armado foi vista como sendo uma das maiores do mundo, pelo que terá deixado à volta de todo este processo de movimentação e intervenção, oficiais em condições de ajudarem a executar este processo. Para Angola as responsabilidades do PAM não se esgotam naqueles que precisam de ajuda. Há também aqueles que trabalharam para aquela agência da ONU e que seguramente terão que procura outras fontes de rendimento
Os partidos políticos da oposição e a sociedade civil em geral, perante os acontecimentos e factos políticos que ocorreram em 2006, podem e devem ter uma atitude proactiva junto das entidades oficiais, de exigirem o cumprimento das promessas feitas pelo Governo e revendicarem uma melhoria substancial da vida dos Angolanos.
O Registo eleitoral começou e vai fazer uma paragem durante este período do Natal. Mas em 2007 terá que estar concluído, para que haja eleições gerais no país em 2008 e os Angolanos serem chamados, pelo voto, a decidirem o seu futuro, com aqueles partidos e políticos que merecem credibilidade e apresentem um programa governativo adequado a resolução dos problemas, que o « maioritário », não soube ou não quis resolver durante décadas de governação.
31º Aniversário da Independência de Angola e o início do Registo Eleitoral
As comemorações do 31º aniversário da independência de Angola no dia 11-11-2006 ocorre num período em que o Governo prepara o Registo Eleitoral, numa altura em que se discute o OGE e a situação económica dos angolanos.
Passaram 31 anos de independência e os Angolanos na generalidade ainda não beneficiam das imensas riquezas naturais, dos efeitos macro económicos implantados pelo Governo, o aumento do investimento que não é proporcional a criação de emprego e a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
As deficiências no sistema de saneamento básico, da distribuição de água potável, a situação de milhares de crianças em todo o país fora do sistema de ensino, o serviço nacional da saúde pública que continua com os mesmos problemas, resultante do pouco investimento que o Governo faz nesta área, a mortalidade infantil que continua com uma das taxas mais elevadas do mundo, a impotência para travar epidemias como a cólera, o paludismo, a doença do sono e outras doenças desconhecidas, que por falta de meios preventivos e curativos, provocam uma baixa de esperança de vida da população.
Este quadro social, económico e político do país preocupa naturalmente o Governo, que busca soluções pontuais, mas sem uma visão de desenvolvimento sustentável, na apresentação do seu programa para o biénio 2007/08 e na proposta do Orçamento Geral do Estado para a próximo ano. Os objectivos altruístas como: a consolidação da paz, da reconciliação nacional e do processo democrático, estabilização macro-económica e o relançamento da economia nacional, a melhoria dos serviços sociais básicos prestados às populações e consequente estabilidade monetária e cambial e a redução da inflação, reabilitação das infra-estruturas e diversificação e aumento da produção interna de bens e serviços..., não passam de meras intenções, que se aplaude sem se ver!A proposta do OGE têm como metas uma inflação acumulada anual de 10,0 por cento, a produção anual de petróleo bruto de 736,7 milhões de barris e o PIB estimado em Kz 4.483.00 mil milhões. O valor da dívida externa de Angola deverá ascender a cerca de USD 17.447,4 mil milhões, equivalentes a 33,9 por cento do PIB. Durante o debate do OGE, os deputados destacaram a necessidade do aumento do fornecimento de água e da energia eléctrica, a diversificação da economia, a redução da pobreza, assim como a diminuição do desemprego.Na Assembleia Nacional onde se debateu o Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado para 2007, ainda não conseguiu analisar e discutir o relatório de 2005 nem sequer está agendada, embora o governo já o tenha apresentado ao Parlamento. O Orçamento Geral do Estado para 2007 que foi aprovado na generalidade é estimado em cerca de 31 mil milhões de dólares, cabendo ao sector social 28,1%, seguido do sector administrativo com 22,6%, o económico com 14,1% e da defesa e ordem interna com 12,7 por cento. Nos últimos anos, dos 31 anos de independência de Angola, a produção diamantífera atingiu o equivalente a USD 892.7 milhões, em 2005, constituindo a segunda fonte de receitas de exportação, com cerca de seis por cento do total, de acordo com relatório "Perspectivas económicas de África 2005/2006". Temos todos a percepção que o país detém um considerável potencial e grande variedade de recursos minerais, entre os quais, além dos diamantes, o ouro, as pedras preciosas, semi-preciosas, agro-minerais, metais básico, cobre, rochas ornamentais, materiais de construção de origem mineira (inertes), minerais industriais, minérios de ferro e manganês, águas subterrâneas minerais e mineiro-medicinais.A Endiama-EP incentiva a mobilização e captação de novos investimentos, motivando o empresariado nacional emergente na aplicação de investimentos no sub-sector dos diamantes. A Endiama licenciou até ao momento mais de 19 mil empresas angolanas para o exercício da actividade de exploração de diamantes. Desde a abertura do exercício da actividade de exploração de diamantes a empresas privadas, a Endiama recebeu 28 mil pedidos, dos quais foram aceites apenas 19 mil. Estas dezanove mil empresas autorizadas a explorar diamantes, estão ainda em fase de prospecção (procura) do mineiro, para posteriormente passarem para a etapa de pesquisa e exploração da “pedra preciosa”. Já o relatório da OCDE revela que a produção nos campos offshore totalizou 1.2 milhões de barris por dia, em 2005, esperando-se que chegue a 2.1 milhões de barris em 2008. Em 2005, o crude representou mais de 52 por cento do PIB, 78 por cento das receitas orçamentais e 93 por cento das exportações.
As subidas simultâneas do preço do petróleo e da produção resultaram num superávit de 7.9 por cento do PIB em 2005. Com o crescimento rápido da produção, o PIB cifrou-se em 15,5 por cento, em 2005, esperando-se que atinja 26 por cento, em 2006, e 20 por cento em 2007.
Em função do aumento do preço e da produção do petróleo, houve um acréscimo das exportações em 2004, provocando um excedente comercial de USD 7.6 mil milhões. As exportações de petróleo e diamantes cresceram 65 e 24 por cento, respectivamente, no período 2002-2004.O Governo vai arrecadar 3 biliões e 100 milhões de dólares (em valores pecuniários e activos) em bónus de petróleo( proveniente da assinatura dos três primeiros contratos de partilha de produção em águas rasas e profundas nos blocos 8 e 23, 1/06 e 5/06 ), na sequência dos acordos assinados pela concessionária nacional Sonangol e parceiros. Ao montante somam-se ainda 400 milhões de dólares para projectos sociais e um bilião de dólares para investimentos na pesquisa de novas reservas petrolíferas.
Uma das grandes preocupações dos Angolanos e que merece uma reflexão é a taxa de desemprego em Angola que conheceu um decréscimo em 2005, situando-se em 29,2%, cerca de quatro vezes menos em relação a 2004, em que se cifrava acima dos 34 pontos percentuais, de acordo com da Ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, durante o debate, na generalidade do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado para 2007. No entanto, a criação de novos empregos está abaixo das expectativas dos cidadãos, porquanto vêem uma série de empresas estrangeiras a empregar mais mão-de-obra vinda de fora do que angolanos, principalmente no nível médio e superior. É um facto, que tem que haver um maior investimento na qualificação dos quadros angolanos e aumentar a formação técnico-profissional dos jovens a procura do primeiro emprego e no apoio de estágios nas empresas.
Logo a seguir as comemorações do 31º Aniversário da Independência de Angola, no dia 15 do corrente mês, iniciou-se o Registo Eleitoral.
Em Luanda durante os dois primeiros dias do registo, mais de 11 mil cidadãos com capacidade eleitoral foram registados, conforme declarações do Coordenador Provincial para as Eleições na capital do país. Um grupo de juristas lançou na capital, um livro com o tema “TUDO O QUE O CIDADÃO PRECISA DE SABER SOBRE ELEIÇÕES”.
Nas Províncias e durante algum tempo, num processo que os responsáveis querem que seja gradual, o registo será feito em locais fixos. Mas, de uma forma geral, parece que a população estará a reagir bem ao processo de Registo Eleitoral, embora as queixas dos partidos de oposição em relação as listas dos fiscais deste acto, sejam de ter em conta e possa levantar no futuro alguns problemas, caso não venham a ser resolvidos com a boa vontade política que se impõe, no quadro da paz e reconciliação nacional, como também em respeito da Lei vigente.
Nesta comemoração do 31º Aniversário da Independência de Angola é inevitável que os cidadãos tenham em pensamento, o período que estamos a viver com a proximidade da marcação da data das Eleições Gerais no País. A educação cívica das populações preparando-as para o acto eleitoral, o envolvimento das ONG’s, Autoridades Tradicionais, Igrejas, Sindicatos, Partidos e Associações, enfim, da Sociedade Civil engajada no processo eleitoral, não deixará por muito mais tempo, a oportunidade de Sua Excelência o Sr. Presidente da República Eng. Eduardo dos Santos de marcar a data das Eleições.
Espera-se que no próximo aniversário da Independência de Angola, os Angolanos já tenham a certeza absoluta que as Eleições Gerais no país vão realizar-se numa determinada data.
SAMAKUVA e JES acertaram quadro político eleitoral para 2010 ?!
Há um ditado popular que diz, que não há fumo sem fogo!
Eu diria que no « mujimbo » a especulação é “ REI “ e quando a imprensa começa a insistir demasiado num assunto político, neste caso, no possível « acordo de cavalheiros » entre aquele que deverá marcar a data das próximas eleições no país, Sua Excelência o Presidente da República e o seu principal opositor as eleições Presidenciais, o Presidente do maior Partido Político da Oposição, é porque há “ gato com rabo de fora “.
A notícia que vem estampada na edição nº 187 do Semanário Angolense ( SA ), sugere um pacto entre os citados protagonistas da cena política Angolana com o objectivo das eleições se realizarem em 2010 e tudo dependeria na satisfação de um conjuntos de revindicações materiais apresentados supostamente por Samakuva na audiência com JES. Da parte do Presidente da República e segundo o semanário, este precisaria de tempo para resolver questões para não pertubarem a estabilidade política no futuro…!
O SA continua, indicando que provavelmente a UNITA ao fazer o dito acordo, gostaria de ver estabelecido um calendário eleitoral que indicasse a data de eleições e que haveria a necessidade de acomodação dos sectores do galo negro e uma melhor repartição dos dividendos da paz.
O SA baseado numa fonte oficial diz que um eventual congelamento das eleições até 2010 teria partido de Samakuva…(?!)…; « Ele sugeriu que a ausência de uma data para as eleições poderia influenciar perigosamente o desfecho do congresso da UNITA » e que, a emergência de uma nova direcção da UNITA no congresso do próximo ano poderia comprometer a estabilidade de alguns compromissos entre o Governo e a UNITA, já que, uma nova direcção não daria garantias da continuidade da UNITA no GURN.
… e depois o SA termina referindo que, para as fontes do MPLA, as versões que circulam em Luanda fazem parte das guerras internas da UNITA e nada mais…!
Eu retirei partes « soltas » da citada notícia da SA, porque interessa-me fazer uma reflexão sobre as mesmas e porque vem na sequência de artigos anteriores neste blog, sobre o Presidente da UNITA e o próximo Congresso deste Partido.
Nada me move contra o Presidente da UNITA e a sua Direcção, mas no âmbito da liberdade de expressão e pensamento, constitucionalmente garantido em Angola, leva-me a escrever algumas opiniões sobre esta e quiçá outras matérias relacionadas com a Democracia e o estado de Direito em Angola.
Esta notícia peca na minha opinião por uma confluência de fontes e mais fontes, que « bebidas » não conseguem saciar-me, continuando com sede de esclarecimento, que o Presidente da UNITA, numa próxima oportunidade poderá informar devidamente o seu partido e o país.
Parece-me que a UNITA, na pessoa do seu Presidente, deverá proceder de forma a garantir politicamente um quadro geral para o País e em particular para os interesses específicos deste partido, independentemente vir ou não beneficiar este ou aquele membro do MPLA, ou até os interesses ditos de prioridade nacional. Mas o que não pode fazer, é um acordo tácito com o seu adversário político nas próximas eleições gerais no pais, a revelia da Comissão Política da UNITA, porque ficará isolado e comprometido numa zona cinzenta e acossado internamente pelos seus pares.
Agora até « fantasmas » se criam, caso surja um novo Presidente e renovada direcção no próximo Congresso da UNITA, no que diz respeito a estabilidade do GURN, que é visto por mim e se calhar por mais alguns cidadãos, como um conjunto de cargos ministeriais, provinciais e comunais, de acomodação político-económica, estabelecidos num determinado momento histórico que nada tem haver, com o momento actual.
Hoje, o que o cidadão Angolano pretende é a satisfação de necessidades básicas como o emprego, um salário digno, educação para os filhos, uma política de saúde que resolva os problemas nesta área, a possibilidade de ter uma habitação com água potável e saneamento, que a sua iniciativa empreendedora e empresarial tenha os apoios efectivos estabelecidos na Lei do Fomento ao empresariado nacional e não apoiará iniciativas bipolarizadas de dirigentes políticos, que eventualmente estão mais interessados em resolver os seus interesses e da « nomenklatura » que os envolve, olhando para o seu umbigo e a partir de Luanda.
O Povo Angolano quer e anseia eleições gerais no país, para que a alternância política lhes proporcione a vida digna que ambicionam. Perante acções políticas que contrariem esta pretensão a curto prazo, só lhes resta o Direito a indignação contra eventuais pactos que protelem a possibilidade de terem qualidade de vida. O descrédito nos partidos e nos dirigentes é a consequência de práticas políticas bipolares, sempre implantadas « a bem da nação », mas que diariamente não se traduzem na melhoria da vida do povo angolano.
O Presidente da UNITA tem uma margem de manobra muito curta em relação ao Congresso, porque o tempo passa e não se recupera mais. Vai a caminho de quatro anos de mandato e irá cumpri-los sem esquecer, que fez da UNITA um Partido Democrático e se quer continuar a ser Presidente deste partido, só lhe resta cumprir os estatutos, convocar o Congresso e candidatar-se, sendo que, as questões do Congresso apenas dizem respeito aos seus militantes e dirigentes e aqui não deve entrar mais ninguém.
Samakuva decide colar data do próximo Congresso da UNITA à marcação de Eleições Gerais no País.
O Presidente da UNITA, Isaías Samakuva em declarações a VOA / Multipress, não se opõe ( mas também não tinha que se opor…) a candidatura de outros dirigentes da UNITA para a cadeira presidencial. Acrescenta que, “ segundo os estatutos do seu partido, todos os quadros que se julguem reunir os requisitos exigidos têm toda a liberdade de entrar na corrida para o cadeirão máximo da UNITA”.Os estatutos da UNITA no artigo 8º ( Eleições e Nomeações ) diz que, os Membros para cargos de Direcção nos Órgãos do Partido, devem ser eleitos ou nomeados depois de devidamente comprovados na base das seguintes qualidades:
1- Ter antiguidade, militância irrepreensível e prática identificada com a linha política do Partido;
2- Conhecer profundamente a linha política do Partido, ter coragem de defendê-la e capacidade de interpretá-la fielmente;
3- Ter imaginação, criatividade, discernimento e capacidade de intervenção política;
4- Ter capacidade de interpretar com fidelidade os anseios das populações e de uni-las em torno dos princípios do Partido;
5- Ter capacidade de criar novos valores e coragem de exprimir ideias próprias;
6- Assumir uma atitude firme de combate contra desvios aos princípios do Partido.
§ único:Para a eleição ao cargo de Presidente do Partido, exige-se a militância comprovada e testemunhada mínima de 15 anos. Neste sentido, o Presidente da UNITA avançou unilateralmente com a ideia de que, “O calendário do partido terá de ter em conta o calendário político do país. É neste sentido que nós temos trabalhado de um lado no sentido de cumprir o calendário do partido mas naturalmente tendo em atenção também o que vai se passar no país. Daí mais uma vez a necessidade de nós sempre colocarmos a questão de haver uma clareza no que diz respeito à data das eleições e naturalmente este aspecto terá de ser tido em consideração quando pensarmos no calendário político do nosso partido”. Estas declarações de Samakuva foram feitas horas depois do seu regresso a Luanda no termo de uma digressão pela Europa. Por outras palavras e perante a ausência de uma data para a realização das eleições, o congresso previsto para 2007 poderá ser adiado, sendo esta uma ilação tirada no âmbito das declarações de Samakuva. Continuando com a notícia da VOA / multipress destaco o seguinte:
” A notícia, avançada primeiro pela Voz da América apanhou de surpresa alguns membros da direcção da UNITA que disseram que o presidente deveria ter discutido primeiro a questão internamente antes de a levar para a imprensa. Samakuva não deu o assunto do adiamento como um facto consumado, mas ainda assim já há quem se oponha a ideia. Dirigentes da UNITA que solicitaram o anonimato disseram que a não convocação do congresso nos prazos estatuídos é em si já uma violação. De acordo com as nossas fontes Samakuva ?está legitimado até Junho, pelo que não pode comprometer o partido agora ,com questões que vão para lá do seu mandato.? Por este caminho acrescentaram as nossas fontes, a UNITA deixa de ter moral para cobrar ao MPLA a realização das eleições. As fontes consultadas pela Voz da América acrescentaram que a comunicação feita esta terça-feira por Isaías Samakuva é a confirmação da prática de dirigir o partido secretamente. Prova disso seria facto de ter sido também pela imprensa que alguns membros da direcção da UNITA souberam dos pormenores dos encontros que ele manteve recentemente com o presidente José Eduardo dos Santos. Alguns dirigentes da UNITA disseram à Voz da América que os encontros não foram abordados quer pela Comissão Política Nacional, quer pelo Comité Político Permanente . Neste encontro teriam sido abordadas questões como a realização de eleições para lá de 2010, um prazo suficiente para acomodação de interesses de ambos os lados.”Atendendo ao facto político criado pelo Presidente da UNITA, resta-me analisar com algum detalhe, o que está aprovado nos Estatutos do Partido ( Artigo 70º - Os presentes Estatutos entraram em vigor após a aprovação das respectivas alterações pelo IXº Congresso em Luanda, Cidade de Viana, à 27 de Junho de 2003 ).
Artigo 19º (Reuniões):
1- O Congresso reúne ordinariamente de quatro em quatro anos por convocação do Presidente do Partido, ouvida a Comissão Politica;
2- Sempre que a situação o justifique, no intervalo de dois Congressos, pode o Presidente do Partido convocar o Congresso Extraordinário;
3- Os Membros do Partido reúnem-se em conferências nacionais por convocatória do Presidente, ouvida a Comissão Politica sempre que as circunstâncias o aconselhem. Artigo 22º (Reuniões):
1- A Comissão Política, reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessário, sob convocação do Presidente do Partido, por sua iniciativa ou por solicitação de pelo menos um quarto dos seus membros;
2- As decisões da Comissão Política Nacional são tomadas por consenso, na falta do qual por maioria simples dos membros presentes nos ter-mos do seu Regulamento.
3- Em caso de empate, o Presidente do Partido, tem voto de qualidade.
Artigo 18º (Delegados ao Congresso) :
São Delegados ao Congresso:
1- O Presidente do Partido;
2- Os Membros da Comissão Politica;
3- Os Membros do Executivo Nacional;
4- Os Deputados do Grupo Parlamentar;
5- Os Membros eleitos em Conferencias Provinciais,
6- Os Membros do Concelho Consultivo;
7- Os Representantes da UNITA eleitos nas comunidades angolanas fora dos pais;
8- Os Dirigentes representantes das Organizações de Massas;
9- Os Funcionários do Executivo Nacional aprovados pelo Comité Permanente;
10- Personalidades reconhecidas aprovadas pelo Comité Permanente.
§-único: O número de delegados a eleger para o Congresso, é fixado definitivamente pela Comissão Política.
O COMITÉ PERMANENTE
Artigo 23º (Competência) :
O Comité Permanente é o Órgão de Direcção do Partido, competindo-lhe:
1- Impulsionar a execução da estratégia e programa do Partido, bem como das orientações do Congresso e da Comissão Política;
2- Dirigir a acção sócio-política corrente do Partido;
3- Apreciar o orçamento, o relatório, o balanço e as contas anuais;
4- Apreciar a estrutura orgânica do Secretariado Geral do Partido;
5- Propor à Comissão Política, os candidatos a deputados, a membros do Governo e demais órgãos do Partido, com base em critérios de avaliação e selecção previamente definidos;
6- Criar Comissões de trabalho para a realização de tarefas específicas;
7- Aprovar os programas de trabalho e os regulamentos do Secretariado-Geral do Partido.
O Presidente do Partido.
Artigo 35º (Competência):
O Presidente do Partido é a entidade máxima de direcção do Partido a quem compete:
1- Representar o Partido em juízo e fora dele, dentro e fora do país e em quaisquer outras circunstâncias que o exijam
2- Assegurar e dirigir a execução da estratégia política, e programas do Partido;
3- Superintender nas relações do Partido, com os órgãos de soberania do Pais, nas relações com os demais partidos e organizações da sociedade civil, nacionais e nas relações internacionais do Partido;
4- Convocar, abrir e encerrar o Congresso;
5- Convocar e presidir às reuniões da Comissão Política e do Comité Permanente do Partido;
Artigo 36o (Deveres)
O Presidente deve:
1- Cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, o Programa o Regulamento Interno e demais disposições normativas do Partido;
2- Ser exemplo de lealdade, dedicação, coerência, honestidade e transparência tanto nas questões políticas, como técnicas e administrativas;
3- Promover activamente o aprofundamento da democracia interna;
4- Assegurar a defesa e a unidade do Partido.
Artigo 37o (Impugnação)
De entre outros, são motivos bastantes para a impugnação do cargo de Presidente do Partido, os seguintes:
1- A corrupção activa ou passiva;
2- O incitamento a violência;
3- O fomento do tribalismo, racismo, regionalismo e outras formas de discriminação;
4- A violação flagrante dos Estatutos e Programas do Partido.
§-único: Compete à Comissão Politica, a instauração dos procedimentos jurídico-legais de impugnação do cargo de Presidente.
Artigo 67º (Mandatos) :
1- Os mandatos dos órgãos do Partido têm uma duração de quatro (4) anos;
2- O regime de incompatibilidades no exercício de cargos partidários, será objecto de regulamento ao presente Estatuto, a aprovar pela Comissão Politica do Partido.
O Presidente da UNITA ao decidir unilateralmente « colar » a realização do Congresso a marcação de eleições gerais no país, a revelia da Comissão Política, toma uma atitude pouco democrática ( que nada tem haver com as suas 10 Teses sobre Democracia ) em relação ao princípio da alternância no poder político-partidário; quebra com a imagem democrática adquirida por força da realização do NONO CONGRESSO da UNITA, em que três candidatos concorreram em igualdade de circunstâncias, ao lugar de Presidente do segundo maior partido Angolano; e tornará « caducos » os actuais mandatos do Partido, a semelhança do que acontece com os mandatos de Deputados, que de legislatura em legislatura, lá vão perdurando ao longo do tempo.Samakuva « estalou o verniz » dentro da UNITA, permitindo que as diversas « correntes de opinião eleitoralistas » se manifestem abertamente para a realização do Congresso em 2007, até porque eleições gerais no país só mesmo para além desta data.Estou surpreendido, porque supunha que o “ centralismo democrático “ que vingou no passado, tinha sido afastado da UNITA. Samakuva aparece com um perfil, que em nada o favorece como dirigente angolano democrata. Quem não consegue ou tem receio da democracia no próprio partido e da alternância do poder político, não está em condições de aparecer ao eleitorado nacional, como um forte candidato a Presidente do país.Por isso, só lhe resta ouvir as vozes que se vão levantar contra esta sua posição anti-democrática, confrontar-se com a próxima reunião da Comissão Política, que prevejo « agitada mas esclarecedora » para com aqueles, como eu, que defendem em Angola partidos políticos democráticos, para que seja implantado no país a Democracia e o Estado de Direito.
A Isaías Samakuva, deixo a mensagem que cumpra o seu mandato com a dignidade e com os princípios que sempre nortearam a sua vida pública e política, porque não tem jeito, nem postura para pseudas posições ditatoriais.