Um País sempre em mudança!

Em 2012,  Angola terá eleições gerais, elegendo Deputados e o Presidente da República. É um ano em que os angolanos vão aproveitar para reivindicar melhores condições de vida, ao nível da saúde, educação, habitação, emprego, água potável e saneamento básico, junto ao executivo que é liderado pelo Presidente do MPLA, partido que pretende continuar no poder nos próximos anos.

O MPLA que é detentor do poder político desde a independência de Angola, não terá grandes facilidades para convencer um eleitorado, cansado de tanta incapacidade governativa na satisfação das suas necessidades mais elementares, no combate a pobreza e a corrupção, no desenvolvimento sustentável do país e na consolidação da democracia, que devia passar por uma política de reconciliação nacional, mais empenhada e menos partidarizada pelo maioritário. Mas mesmo assim, será o vencedor das eleições gerais no país, não por mérito próprio, mas por desmérito de uma oposição desarticulada politicamente e sem metodologia processual na campanha eleitoral.

A UNITA como principal força política de oposição em Angola, continua a ter uma liderança fragilizada por derrotas anteriores, sem renovação da sua classe dirigente e por uma notória incapacidade de engajar o eleitorado para a tão desejada mudança do poder no país.

Os outros partidos políticos, continuarão a ter uma dimensão pequena, encurralados no seu regionalismo ou na sua intelectualidade reconhecida, mas não suficiente para crescer eleitoralmente.

Neste quadro, a economia, o investimento e os negócios em Angola têm um ambiente social e político, que merece uma maior atenção dos seus protagonistas, principalmente daqueles que pretendem iniciar um empreendimento, quer nacional quer estrangeiro no mercado angolano. Devem tomar precauções em relação a potenciais parceiros que os aliciam com influências, que poderão cair com um novo Executivo pós-eleitoral, seja qual for a sua proveniência.

Aguardar pelo novo xadrez político resultante das Eleições Gerais, é a melhor atitude para quem quer investir as suas poupanças em Angola.

Em relação aos angolanos, têm mais uma oportunidade para acreditarem que é possível mudar os atores da cena política do país, apostando em políticos credíveis, em programas eleitorais com soluções práticas e objectivas na resolução dos inúmeros problemas que os cidadãos têm, nesta Angola potencialmente rica, mas que não descola de uma pobreza confrangedora.

Carlos Lopes

O povo angolano está eternamente grato aos guerrilheiros dos três movimentos de libertação nacional, a UNITA, a FNLA e o MPLA e aos anónimos que lutaram contra o colonialismo português.

Alcançada a independência e o poder de decidirem os seus destinos, os angolanos irão aproveitar este aniversário, para reafirmarem o desejo de ter uma vida digna, com garantias na satisfação das suas necessidades básicas, a saúde, a habitação, a educação, ao emprego, a água potável e saneamento básico, a electricidade, num país que se desenvolva harmoniosamente e apostando na agricultura, na pesca, no comércio rural, na indústria não petrolífera e no combate a pobreza.

O povo está consciente dos seus direitos e sabe como reivindica-los num estado de direito e democrático.

As promessas eleitorais que convergem para melhorar as condições de vida da maioria dos angolanos, têm que ser concretizáveis no espaço e no tempo em que foram enunciadas.

Nos aniversários da independência nacional, em primeiro lugar enaltece-se a coragem dos libertadores da nação e em seguida a responsabilização política daqueles que exercem o poder, não para as melhorias das condições de vida do cidadão, mas em proveito próprio.

Assim, será no pleito eleitoral que o povo ao votar, julga a governação e aposta na mudança política, valorizando os programas eleitorais realistas e que vão na defesa dos interesses dos cidadãos, salvaguardando os seus direitos universais.

Nesta Angola independente, a maioria da população não beneficia das riquezas do país e isto, é que tem de mudar.

Carlos Lopes

O FMI indica no seu relatório anual, World Economic Outlook, que Angola é dos poucos países que vai crescer acima da média estimada da economia mundial, cerca de 10,5% do PIB.

A balança corrente angolana vai registar 9,5% do PIB em 2012. Estima-se que a inflação no próximo ano rondará os 12,4%. Angola terá uma imagem positiva em termos de crescimento mundial e na balança comercial nacional, apesar da evolução negativa dos preços dos produtos alimentares, que será compensado pelo preço do petróleo. O sector petrolífero representa mais de 75% das receitas fiscais e 98% das exportações totais, contribuindo em 50% do PIB.

A população angolana é estimada em cerca de 21 milhões de pessoas, com um crescimento de 3% ao ano, em que mais de 50% estão concentradas em centros urbanos, sendo que, Luanda apresenta a maior densidade populacional por Km2 de Angola. As Províncias com maior densidade populacional serão Luanda, Huambo, Cabinda, Benguela, Bié, Kwanza Norte, Uíge e Huíla.

A maioria dos agregados familiares vivem em habitação inadequada, com maior incidência no meio rural, havendo um elevado défice habitacional no país, considerando o rápido crescimento da população urbana.   

No sentido, de facilitar o acesso ao crédito à habitação o BNA poderá diminuir as reservas obrigatórias dos Bancos que venham a operar com este crédito. O Fundo de Fomento à Habitação irá apresentar garantias parciais a banca, pelos créditos efectuados aos clientes.

O BDA apresentou uma linha de crédito a ser concedido a alguns bancos até ao final de 2011, no valor de 40 milhões de USD, financiando projectos no âmbito do Programa de Promoção do Comércio Rural para o abastecimento permanente de bens e mercadorias às comunidades rurais, sendo as Províncias de Benguela e Huambo as primeiras a serem beneficiadas.

A banca angolana apresenta uma liquidez apreciável e está ávida para apoiar os negócios de bens transaccionáveis e serviços que o país necessita.

A Assembleia Nacional aprovou recentemente a Lei das micro, pequenas e médias empresas em Angola, considerando as micro-empresas aquelas que empreguem até dez trabalhadores ou tenham uma faturação bruta anual que não exceda os 250 mil dólares. As pequenas empresas as que empreguem mais de dez trabalhadores ou até cem e que tenham uma faturação bruta anual superior a 250 mil dólares, ou igual ou inferior a três milhões de dólares.

O novo Código do Investimento Privado Angolano, ao exigir 1 milhão de USD por projecto, veio criar uma apetência das empresas estrangeiras para a exportação, dos seus produtos e serviços, e quiçá, futuras parcerias com as PME angolanas suas clientes importadoras.

O Turismo, a indústria da Paz, pode chegar nos próximos dez anos a uma facturação de 5 mil e 500 milhões de USD. Neste momento, representa 0,5% da riqueza gerada e o objectivo é alcançar 10% do PIB. O Plano Director do Turismo estabelece alguns objectivos e meios para os atingir, de forma a colocar Angola na rota do turismo internacional.  

Na área alimentar, com a isenção de impostos aduaneiros de produtos da cesta básica, como o leite em pó, feijão, arroz, farinha de trigo, fuba de milho, óleo alimentar, açúcar e sabão em barra, o Executivo Angolano pretende tornar mais acessível os preços dos produtos alimentares a população, sendo também uma oportunidade de negócio.

Os materiais de construção, equipamentos e sua manutenção, alfaias agrícolas, são outras oportunidades para os exportadores, considerando o objectivo governamental do fomento habitacional, o desenvolvimento de pólos industriais, a produção agrícola e o desenvolvimento do comércio rural. O funcionamento dos caminhos de ferro de Benguela, entre o porto de mar do Lobito até a cidade do Huambo ( planalto central ), abre um novo mercado e canais de distribuição no interior de Angola.

Os exportadores devem estar atentos aos apoios que os seus países dão para o mercado angolano.

Os importadores angolanos têm um país com uma situação económica invejável no âmbito do crescimento económico internacional, e apoios para desenvolver actividades complementares, que vão ao encontro dos objectivos do Executivo de Angola.

Carlos Lopes

O Dr. Jonas Savimbi nasceu a 3 de Agosto de 1934, em Munhango, e teria 77 anos se não tivesse morrido em combate em 2002.

Saudoso Líder co-fundador da União Nacional para a Independência Total de Angola, é o símbolo revolucionário do multipartidarismo e da democracia em Angola.

Nasceu, viveu e morreu por uma Angola livre e democrática, onde os angolanos teriam uma vida digna no seu país.

A UNITA deve ao Dr. Savimbi a concretização de um projecto político, social e económico, com base no pluralismo e na tolerância política, onde o angolano se reveja, para mudar o regime actual em prol da melhoria da sua vida.

Os desvios praticados a este projecto, por alguns dirigentes e militantes da UNITA, terão graves consequências no futuro, nomeadamente nos resultados eleitorais.

Um partido, que aplica uma disciplina interna de «palmatória», em detrimento do diálogo e consenso, está condenado a não conseguir sensibilizar o eleitorado angolano, que pode fazer mais e melhor pelo povo, se um dia governar o país; para além, de uma natural inibição em criticar o adversário político, por acções anti-democráticas, falta de pluralismo e não cumprimento do princípio da alternância do poder.

O próximo Congresso da UNITA terá a oportunidade de mudar o rumo político do partido, adequando-o ao ideal do Dr. Jonas Savimbi, na escolha do seu Presidente.

Escreveu o Deputado e General Samuel Chiwale, no seu livro “ Cruzei-me com a História “, pag. 307: « Jonas Savimbi, que a terra lhe seja leve, por mais que se procure descaracterizá-lo, por mais que se faça tudo para o ignorar, a verdade é só uma: teve um ideal – nobre, por sinal – lutou por ele, deu a vida por ele e foi, por isso, um herói, pois os heróis são assim.»

Carlos Lopes

A luz dos Estatutos da UNITA, o actual Presidente do Partido devia ter convocado o Congresso ordinário até ao final do seu mandato de quatro anos e depois de ouvir a Comissão Política, que não pode deliberar ou decidir contra os Estatutos.

Neste sentido, a Comissão Política não deve orientar o Presidente do Partido à protelar a convocação do Congresso ordinário, que se reúne obrigatoriamente de quatro em quatro anos, para eleger o Presidente da UNITA, sob pena de cometer um acto ilícito.

No âmbito das competências da Comissão Política, pode esta criar um órgão independente que vise organizar e coordenar a eleição do Presidente do Partido no próximo Congresso, repondo a legalidade estatutária dentro do Partido e permitir uma eleição justa e transparente do mesmo.

Desta forma, consegue-se ultrapassar a situação política conflituosa entre militantes e dirigentes no partido, aceitando-se a participação de todas as partes divergentes, para encontrar-se uma solução, que obviamente passa pela convocação do Congresso para a eleição do Presidente da Unita.  

Em relação ao ambiente político que se vive, existem declarações dos apoiantes de Samakuva, que dizem que o próprio, deseja convocar o Congresso para a eleição do Presidente do Partido. O designado Grupo de Reflexão, quer ter a certeza que o Congresso vai-se realizar a curto prazo, em moldes a serem acordados de forma a garantir uma eleição justa e transparente.

A Direção actual da UNITA e Samakuva, que defendem e bem, que as eleições gerais a decorrer no País em 2012 sejam fiscalizadas e coordenadas por uma Comissão Eleitoral independente, não vai contrariar internamente que as eleições para o Presidente do Partido não sigam os mesmos princípios. Também não pactua internamente com a intolerância política, porque a rejeita indiscutivelmente em Angola.

Assim, comecem a negociar uma solução honrosa para todos, porque quem ganha com isso, não é só o partido, mas também os Angolanos, que querem uma UNITA com uma liderança legítima e forte, para se afirmar estrategicamente como a alternativa ao poder instituído pelo MPLA, nas próximas eleições de 2012.

Carlos Lopes

A poucos dias passou por Luanda, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Português, o Dr. Paulo Portas, que alguns anos atrás viu o seu Partido CDS-PP, como um partido “ TAXI “, ou seja, os Deputados eleitos cabiam em qualquer Taxi.

Fico com a ideia, que Samakuva está tão agarrado a cadeira do poder, que de reunião em reunião da Comissão Permanente ou Política ( sem nunca convocar o desejado Congresso ), vai-se aproximar da data das eleições gerais em 2012.

Deixem-no, a ele e os que o apoiem, agir eleitoralmente até a DERROTA final(!), porque depois, vai-se aguardar pelos elogios fúnebres e a exigência da sua imediata demissão, perante os resultados desastrosos, que se advinham.

Convinha-mos, que qualquer dirigente da UNITA que venha a substituir Samakuva nesta altura do campeonato, é um potencial suicida político. A menos de 12 meses das eleições em Angola, um novo Presidente, não tem tempo, espaço e apoios necessários para transformar uma liderança perdedora, conotada com o Samakuva, num partido alternativo ao MPLA.

A cadeira do poder de Samakuva está em cima de um tapete, que será puxado, perante os resultados eleitorais da UNITA em 2012, por aqueles que hoje o bajulam.

Perante a previsível derrota da UNITA nas eleições de 2012, a actual Direcção encabeçada por Samakuva caíra e haverá um conjunto de dirigentes íntegros e com vontade de reconstruir o partido, para serem alternativa ao poder nas eleições seguintes em Angola.

Manda o bom senso, que não se ande a «dar tiros no escuro», quando a oportunidade política da alternância interna na UNITA, chegará pelo efeito perverso dos maus resultados eleitorais de 2012.

Para quem aprecia o futebol, já reparou que treinador perdedor com fracos jogadores, nunca ganham campeonatos.

A UNITA já foi um partido de “maxibombo”. Nas eleições de 2008 com Samakuva passou a “Mini-Bus” e prepara-se para andar de kandongueiro.

 Carlos Lopes

A tabela de classificação da OCDE, ao nível de risco de investimento no primeiro trimestre de 2011, indica Angola no Grupo 6 ( o melhor é o Grupo 1 e o pior é o Grupo 7 ) já alguns anos.

O investidor estrangeiro e em particular o português, tem ao seu dispor no seu país seguros de investimento que abrange a abertura de sucursais, constituição ou aquisição de empresas locais, rendimentos do investimento ( lucros e dividendos, no caso de desinvestimento com a liquidação da empresa, dificuldades de transferência, mora, expropriações e confiscos, ou seja, de acordo com as suas necessidades haverá no mercado de origem do investidor empresas que se dedicam a fazer estes seguros.

Na Nova Lei de Investimento Privado de Angola, a Lei nº 20/11 de 20 de Maio,  a ANIP continua a rececionar e a supervisionar o investimento, quer para angolanos, quer para os estrangeiros.

A proposta de investimento tem que ser superior a UM MILHÃO DE DÓLARES AMERICANOS ( caso queiram candidatar-se a possíveis benefícios fiscais ou repatriamento de lucros ), que é analisada por uma Comissão de Negociação de Facilidades e Incentivos, que emite um parecer, que depois a ANIP enviará conjuntamente com o projecto em causa para o órgão competente que o aprovará, ou não.

O Ministro das Finanças emite parecer vinculativo em investimento até 10 MILHÕES USD, e só depois a ANIP aprovará, com o envio de informação da aprovação para o Titular do poder Executivo; e para investimentos superiores a 50 MILHÕES DE USD terá que ter a decisão do titular do Poder executivo, que pode constituir uma Comissão de Negociação de Facilidades e Incentivos “ ad hoc “.

A proposta de investimento será devolvida a ANIP para num regime contratual, emitir o CRIP – Certificado de Registo de Investimento Privado.

Há uma primeira opinião sobre estes procedimentos: a morosidade na aprovação até a assinatura do contrato com a ANIP, com mais intervenientes, complexidade processual e inerentes custos acrescidos.

A concessão proporcional de incentivos e benefícios fiscais é casuística, tendo como base o impacto na sociedade e na economia onde o projecto vai ser concretizado, o seu valor, prazo e período de concessão, bem como, o lucro gerado e a zona onde será implantado:

ZONA – A: Província de Luanda, os municípios das capitais das Províncias de Benguela e o Município do Lobito, Huíla e Cabinda.

Na ZONA – A: o limite máximo só pode ser atribuído aos investimentos de valor superior a 50 MILHÕES USD ou que gerem no mínimo 500 novos postos de trabalho diretos para Angolanos.

ZONA – B: Restantes Municípios das Províncias de Benguela, Cabinda, Huíla e Províncias do Bengo, Kuanza-Norte, Kuanza-Sul, Malange, Namibe e Uíge.

ZONA – C: Províncias do Bié, Cunene, Huambo, Kuando-Kubango, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico e Zaire.

Nas ZONAS –  B e C: o limite máximo de isenção só pode ser atribuído aos investimentos de valor superio a 20 MILHÕES USD ou que gerem também no mínimo 500 novos postos de trabalho diretos aos Angolanos, sendo que, para um período até 9 anos, para investimentos realizados na ZONA – C.

Em relação ao Imposto Industrial, há isenções ou reduções:

A ZONA – A: por um período que vai de 1 a 5 anos.

A ZONA – B: por um período que vai de 1 a 8 anos.

A ZONA – C: por um período que vai de 1 a 10 anos.

Quanto ao Imposto sobre aplicação de Capitais, à isenção ou redução percentual é a seguinte:

Na ZONA – A: por um período até 3 anos.

Na ZONA – B: por um período até 6 anos.

Na ZONA – C: por um período até 9 anos.

A Lei é extensa, tem outros quesitos no seu articulado que o investidor tem que observar com muita atenção e aguardar pela regulamentação da mesma.

Quem investe agora no mercado Angolano e mesmo aqueles que já têm os seus investimentos numa fase mais avançada, deverão conhecer para além da legislação que está a ser conformada com a nova Constituição, outros constrangimentos, como a emissão de vistos de trabalho e a sua duração limitada, ter que reinvestir para assegurar o seu investimento a médio e a longo prazo, pelo que, as oportunidades oferecidas a curto prazo, deixarão de ter grande interesse para o investidor estrangeiro, que se vai direcionar para o comércio internacional ( exportar para Angola ), em detrimento da industrialização do país.

Carlos Lopes

Na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda/Bengo, localizada no quilómetro 30 em Viana, criada em 2005, numa área total de 8.300 hectares, onde foram projectadas 73 fábricas, das quais oito encontram -se já em funcionamento e inauguradas a 27 de Maio pelo Presidente da República e que estão orçadas em 50 milhões de dólares norte-americanos. 

A Sonangol participa no projecto ZEE por orientação do Presidente da República, tanto na definição de estratégias sobre a implementação e na cedência de recursos humanos qualificados, como no apoio técnico, material e financeiro. O processo de transferência de responsabilidade do GRN (Gabinete de Reconstrução Nacional) para a Sonangol teve início em Abril de 2010 e a transferência do património foi assinado pelas partes a 11 de Outubro de 2010. 

A Sonangol Investimentos Industriais (SIIND) – subsidiária da Sonangol EP, investe na ZEE na aquisição de equipamentos destinados à montagem e funcionamento das indústrias e entre 8 a 30 de Junho deste ano, vai promover as indústrias que pretende implementar na ZEE, um programa destinado, principalmente, a empresários nacionais com o objectivo de encontrar investidores interessados, com capacidade empreendedora e de gestão comprovada, a fim de participarem na gestão das unidades já lançadas e não devem ser devedoras do Estado e segurança social, nem terem dívidas em mora junto do sistema financeiro. 

Os empresários nacionais têm prioridade para investir na ZEE, no âmbito do Decreto 49/11, devidamente legalizados, e que tenham  capacidade de criar mais-valias de produção e emprego. 

Estão excluídos projectos empresariais ligados ao fabrico de explosivos, fogo de artifícios, material bélico ou cuja actividade traga prejuízos ambientais. 

São bem-vindos na ZEE os gestores e investidores estrangeiros com know-how tecnológico e que dominem o sector em que pretendam investir. 

A SIIND já contratou com empresas estrangeiras a reposição de peças sobressalentes para as indústrias. 

Sobre o fornecimento de electricidade às unidades fabris, a ZEE conta com 60 Kilovolts de uma subestação local, 30 kilovolts provenientes de uma barragem e ainda com um grupo de geradores como alternativa. 

Mas, a realidade é outra. O abastecimento é instável e irregular de energia eléctrica, às infra-estruturas estão inacabadas e à necessidade de mão-de-obra qualificada e de parceria tecnológica adequada ao desenvolvimento industrial é um problema de difícil resolução. 

Por outro lado, os empresários que ficarem de «fora» da ZEE, não têm os mesmos benefícios fiscais e aduaneiros, que forem atribuídos às indústrias da Zona Económica Especial. 

O Executivo Angolano não deve praticar uma política de exclusão na industrialização do país, onde os empreendedores têm que ter os mesmos direitos de acesso aos benefícios do investimento efectuado, mesmo que seja implantado em outras zonas de Angola. 

A competitividade no mercado livre e aberto em Angola, depende dos incentivos que serão criados pelo Executivo para apoiarem a indústria nacional, mas sem constrangimentos ou entraves inesperados. 

NOTA – Decreto Presidencial 49/11 de 9 Março

Carlos Lopes

Foi  aprovada no plenário da Assembleia Nacional Angolana a nova Lei do Investimento Privado Angolano.

Após ouvir o Ministro das Finanças Dr. Carlos Lopes, que aceitou correções menores a nova Lei, vindas da bancada da UNITA e algumas da bancada do MPLA, realço as seguintes alterações na citada Lei:

1- Fica abrangido pela nova lei, os investimentos no país superiores a um milhão de dólares americanos, que darão direito a isenções fiscais e aduaneiras, após aprovação do Ministério das Finanças ( a ANIP perdeu autonomia nesta matéria ). Todo o investimento abaixo deste valor é considerado no quadro geral do investimento em Angola, que obedece a legislação específica existente e a ser criada, como a Lei de apoio as micros, pequenas e médias empresas angolanas.

Defende o executivo angolano, que esta lei evitará a «sangria» de capitais para o exterior, principalmente em projectos que foram pouco relevantes para o país, nomeadamente na criação de postos de trabalho.

As críticas levantadas pela classe empresarial e outros sectores sociais angolanos, de que esta lei deixava de fora os empresários nacionais, foi contrariada pelo Ministro das Finanças com a Lei do Fomento do Empresariado Nacional, que convínhamos na prática, nunca teve sucesso na sua aplicabilidade, nomeadamente, no que diz respeito aos apoios financeiros, como o crédito e o capital de risco, as previstas isenções ao imposto industrial, aduaneiro etc.

2 – Deixa de haver a presunção do projecto aprovado no fim do prazo previsto para a sua análise, dando lugar a outra presunção de “desaprovação” como forma de garantia do Estado Angolano contra projectos aprovados com pouca relevância nacional no desenvolvimento do país.

3 – Foram aceites alguns alargamentos de prazos ao longo da sessão parlamentar, com base nas propostas dos Deputados.

Esta Lei é elitista, porque de facto condiciona em igualdade de circunstâncias os empresários, quer nacionais quer estrangeiros, no acesso aos benefícios previstos nas três zonas estabelecidas. É uma Lei a ser aplicada aos projectos escolhidos, com os investidores de maior dimensão, que serão muito poucos e irão controlar e usufruir, dos concursos abertos pelo Estado as empresas privadas «apadrinhadas», em sectores apetecíveis como a Habitação, infra-estruturas rodoviárias e sociais ( saúde e educação ), agricultura e pescas, com a alegação do Executivo, que são este os projectos que vão criar milhares de postos de trabalho em Angola e por maioria de razão a serem premiados com os incentivos fiscais e outros.

O Ministro das Finanças não se cansou de sublinhar que esta Lei assegurava o bem-estar dos Angolanos. A ver vamos, Sr. Ministro.

O que vai acontecer, é que as poupanças internacionais vão ser desviadas para outros países, como Moçambique, que têm custos mais baixos de implantação de projectos de investimento, em que o IDE é protegido e é garantido o repatriamento dos lucros de uma forma mais célere e desburocratizada do que em Angola.

Não tenho dúvidas que este ano e os próximos anos terão níveis de investimento, mais baixos em Angola, por força desta Lei, não só no investimento estrangeiro como no nacional, considerando que o empresariado angolano está descapitalizado.

As falhas de pagamento por parte do Executivo Angolano nos últimos dois anos, que colocaram centenas de empresas em situação financeira de colapso e juntando a dificuldade no repatriamento dos lucros, os empresários vão começar a desinvestir em Angola, alienando as suas participações nas sociedades de direito Angolano.

Esta iniciativa reguladora do investimento privado vai ser um dos maiores desastres económicos e financeiros em Angola, com consequências imprevisíveis a médio e longo prazo, acreditando que a curto prazo só os «elitistas» sonharão que vão multiplicar os seus lucros com os esquemas habituais.

NOTA – Lei nº20/11 de 20 de Maio de 2011 – (LIP) Lei do Investimento Privado.

 Carlos Lopes

Nove anos depois da assinatura em Luanda, da Adenda ao Acordo de Lusaka efectuado em Luena, entre as FALA e as FAA, ainda temos um foco armado em Cabinda. O Executivo Angolano tem sido manifestamente ineficaz na resolução deste conflito armado latente em Cabinda. O calar das armas em Angola não foi totalmente conseguido.

A Paz em Angola, é um processo evolutivo que merece atenção de todos.

Numa altura, em que se constata que a Comunidade Internacional intervém nos países, onde existem violações dos direitos humanos e «convidam» os responsáveis a deixarem o poder (veja-se o bom exemplo da Líbia), Angola pode ficar ao alcance de eventuais medidas cautelares internacionais, se o Executivo persistir numa política interna de coagir a oposição, a sociedade civil e aos angolanos em não manifestarem a sua indignação, contra os abusos do poder e ao desrespeito dos seus direitos fundamentais.

Os Angolanos sentem-se defraudados em relação as promessas do partido maioritário e querem eleições para manifestarem o seu desagrado e votarem nos Partidos que venham apresentar um programa governativo, que vise melhorar as suas vidas e a satisfação das necessidades básicas, como a habitação, saúde, educação, emprego e melhor distribuição da riqueza nacional.

A aposta no recurso humano angolano deve ser uma prioridade do Executivo, que não deve depender do cartão de militante, para aceder as oportunidades que surgem aos empreendedores ou aqueles, que buscam o sustento diário, para viverem com dignidade no seu País.

O Angolano, independentemente do seu credo religioso, raça, filiação partidária, profissão e género, tem o direito a usufruir dos seus bens materiais, herança e outros ónus legalmente outorgados pela Constituição e quando é impedido pelo Estado, deve ser devidamente indemnizado, compensando as suas perdas e os lucros que deixará de ter, por força de um confisco ou nacionalização.

O investidor estrangeiro quando chega Angola tem que se preocupar, não apenas com os seus lucros, mas também ajudar os seus trabalhadores a terem uma vida melhor, pagando pontualmente o salário, os benefícios sociais contratados e cumprir zelosamente com a legislação nacional.

A responsabilização do Executivo, pela falta de água potável e de saneamento básico nas habitações, pelo fraco investimento nas escolas, centros de saúde e hospitais, no ínfimo apoio a indústria não petrolífera e agricultura, no reduzido combate a pobreza, no enriquecimento de uma elite político-partidária do maioritário e seus familiares, vai ser um dia despoletada em sede própria e utilizando os mecanismos legais de um Estado de Direito e Democrático.

A PAZ social só será uma realidade em Angola, quando os angolanos se sentirem donos do seu país e não subalternos e enteados de uma minoria dirigentes arrogantes, que pensa que vai eternizar-se no poder, nem que tenham de usar a força e as ameaças veladas contra cidadãos indefesos.

Carlos Lopes